Justiça concede a quase 400 réus de processos da Lava Jato acesso a mensagens hackeadas
Prevaleceu o entendimento do desembargador Ney Bello; para ele, o compartilhamento vai otimizar as decisões
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou, nesta quarta-feira (14), todos os réus de processos da Lava Jato a ter acesso às mensagens hackeadas em poder da força-tarefa da operação. Os processados poderão usá-las em sua defesa. O TRF-1 se decidiu apenas sobre o acesso aos diálogos. A validade das provas não foi debatida.
Em maio, o desembargador Ney Bello entendeu que, ao autorizar o compartilhamento das conversas com todos os processados, serão otimizadas as decisões com pedidos iguais. "Se estamos dando acesso a alguém que foi processado, são 382 processados. Vamos julgar 382 mandados de segurança iguais. Porque na verdade todos vão entrar com mandado de segurança pedindo o acesso que a gente já deu. Por isso coloquei estender isso para todo mundo que já foi processado, para que a gente não julgue ações iguais", justificou o magistrado.
O uso dessas conversas pela defesa dos acusados tem servido para fundamentar os argumentos de que a força-tarefa do Ministério Público Federal que conduziu a Lava Jato cometeu irregularidades processuais ou de que atuou em conluio — de modo irregular — com a Justiça Federal.
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Luiz Fux que impediu a destruição de provas obtidas a partir de ataques hackers a celulares de autoridades públicas envolvidas na operação Lava Jato.
Em julho de 2019, a operação prendeu suspeitos de terem invadido os celulares do ex-juiz Sergio Moro e de integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Em dezembro de 2020, o então ministro Ricardo Lewandowski concedeu à defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o acesso às mensagens.
