O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul atendeu a liminar da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio) e suspendeu nesta terça-feira o reajuste do salário mínimo regional. A vitória judicial da entidade que representa os comerciantes ocorre um dia após a lei do reajuste ter sido publicada no Diário Oficial do Estado.
A antecipação de tutela favorável à Fecomércio foi proferida pela desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, da 2ª Câmara Cível. O mínimo regional tinha previsão de entrar em vigor a partir de fevereiro. A Procuradoria-Geral do Estado já anunciou que vai recorrer contra liminar do Tribunal de Justiça.
O projeto aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Tarso Genro reajusta o salário mínimo regional em 16%. Com isso, o mínimo regional sobe de R$ 868 para R$ 1.006,88 na primeira faixa. Na quinta faixa, o mínimo regional sobe de R$ 1.100 para R$ 1.276.
Justiça concede liminar que suspende reajuste do salário mínimo regional
Decisão ocorre um dia após publicação no Diário Oficial
