Justiça condena mercado por obrigar funcionários a vestirem uniforme com “slogan” de Bolsonaro em Mato Grosso

Justiça condena mercado por obrigar funcionários a vestirem uniforme com “slogan” de Bolsonaro em Mato Grosso

Caso de assédio eleitoral ocorreu em Tangará da Serra durante as eleições de 2022

Estadão Conteúdo

Desembargadores, em unanimidade, reconheceram que empresa infringiu ao menos sete artigos da Constituição

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A Justiça do Trabalho em Mato Grosso condenou um supermercado a indenizar seus funcionários em R$ 150 mil por danos morais coletivos. O réu foi condenado por obrigar os colaboradores a usar camisetas verde e amarelas com os dizeres "Deus, Pátria, Família e Liberdade" como uniforme, durante o horário de trabalho, no período das eleições de 2022.

O caso, julgado como assédio eleitoral, ocorreu no município de Tangará da Serra, a 240 quilômetros da capital Cuiabá, durante as eleições presidenciais de 2022. Na decisão, o tribunal entende que os dizeres no uniforme eram "alusivos à campanha de um dos candidatos à Presidência". O então presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) usava a frase frequentemente, tanto em campanha quanto durante seu período na chefia do Executivo.

Procurados pelo Estadão, o Hiper Mercado Gotardo disse que ainda se pronunciará sobre o caso e a advogada responsável não atendeu à ligação até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para sua manifestação.

A condenação partiu de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho ao judiciário trabalhista. Após sentença em primeira instância, o supermercado recorreu, mas a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho manteve a decisão em dezembro.

Os desembargadores, em unanimidade, reconheceram a conduta da empresa como abusiva e discriminatória, infringindo pelo menos sete artigos da Constituição, como a dignidade da pessoa humana, liberdade de pensamento e de opinião política, voto secreto e vida privada.

Segundo a decisão, a Justiça Eleitoral já havia notificado o supermercado sobre a prática ser propaganda eleitoral irregular em setembro de 2022. Às vésperas do segundo turno das eleições, em outubro, o órgão deferiu uma liminar para impedir a prática.

A frase estampada nas camisas era bastante repetida por Bolsonaro, mas não é de sua autoria. Os termos "Deus, Pátria e família" coincidem com o lema do movimento integralista, que surgiu no Brasil na década de 1930 e tem inspiração no fascismo de Benito Mussolini, na Itália. O ex-presidente da República adicionou à frase a palavra "liberdade".

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