Política

Justiça condena prefeito de São Leopoldo Ary Vanazzi por improbidade administrativa

Ex-secretário do Meio Ambiente Darci Zanni e Fabiano de Mari também foram sentenciados

Ary Vanazzy e Darci Zanini deverão pagar multa civil no valor de 20 vezes a remuneração por eles percebida
Ary Vanazzy e Darci Zanini deverão pagar multa civil no valor de 20 vezes a remuneração por eles percebida Foto : Ricardo Giusti / CP Memória
A justiça condenou, nesta quarta-feira, o prefeito de São Leopoldo Ary Vanazzi, o ex-secretário do Meio Ambiente Darci Zanini e Fabiano de Mari por improbidade administrativa. Conforme o Ministério Público, Ary e Darci agiram para que Fabiano ingressasse nos quadros da Prefeitura de São Leopoldo, no Vale dos Sinos, como engenheiro ambiental.

Conforme a denúncia, os réus Ary Vanazzi e Darci Zanini fizeram o uso de manobras legais para incluir Fabiano de Mari no quadro de servidores estatutários do município, prorrogando o período de validade do concurso nº 01/2008 e criando novos cargos de engenheiro ambiental, a fim de possibilitar a nomeação de Fabiano. O MP também informou que Fabiano já trabalhava na administração municipal, em cargos comissionados, desde 2005. Ele também era correligionário do Partido dos Trabalhadores (PT), grupo político que exercia a administração do Município de São Leopoldo à época.

O MP também apontou que logo após Fabiano assumir o cargo de engenheiro ambiental e tornar-se oficialmente responsável administrativo pelas obras da 2ª e 3ª etapas do Parque Natural Municipal Imperatriz Leopoldina, o Prefeito Municipal, através do Decreto nº 6.732, autorizou o servidor a realizar até 80 horas mensais de serviços extraordinários durante um ano, o que representou um acréscimo de 80% sobre o seu vencimento básico mensal.

Em sua defesa, Ary Vanazzi argumentou que os candidatos eram chamados conforme demanda dos setores e que as nomeações dependiam de suporte financeiro. A reportagem da Rádio Guaíba tentou contato com a assessoria de Ary Vanazzi e da prefeitura de São Leopoldo, mas não obteve êxito.

Pena

Os réus foram condenados ao ressarcimento do erário referente às horas extras indevidamente pagas ao servidor Fabiano, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

Ary Vanazzy e Darci Zanini deverão pagar multa civil no valor de 20 vezes a remuneração por eles percebida. Já Fabiano deverá pagar a multa no valor de 10 vezes a sua remuneração. Os réus também estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.