Justiça dá prazo de dois anos para que Estado melhore condições do IPF

Justiça dá prazo de dois anos para que Estado melhore condições do IPF

Juiz Luciano Losekann deterinou interdição parcial do Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso

Rádio Guaíba

Justiça dá prazo de dois anos para que Estado melhore condições do IPF

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O juiz Luciano André Losekann, da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre, determinou a interdição parcial e planejada do Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso (IPF), localizado na Capital. O prazo é de dois anos para que o Estado atenda a uma série de medidas (veja abaixo). Até que se chegue a uma lotação ideal de 200 pacientes, para que um novo entre, três devem saíram. Hoje, o local atende 345.

A decisão decorre de uma inspeção extraordinária, realizada em 18 de junho, pelo magistrado e um representante do Ministério Público. Na ocasião, foram verificados casos considerados gravíssimos de falta de higiene, limpeza, estrutura e assistência médica aos pacientes internados no local.

Segundo o magistrado, nas unidades C e B, que acolhem os pacientes psicóticos, os quartos coletivos são compostos por camas quebradas de madeira, sem condições de uso. Além disso, pacientes mais graves não fazem atividades físicas, nem recebem tratamento psiquiátrico e psicológico a não ser o medicamentoso, passando o dia enrolados em cobertores e roupas “imundas e malcheirosas”, conforme o relatório.

Na avaliação, o magistrado ainda salienta que, por ação ou omissão dos diversos agentes, o Estado comete crime de tortura contra os pacientes. “Não se pode compactuar com a tortura praticada no interior do IPF, especialmente quando caracterizada pelo amontoamento de seres humanos, em condições insalubres e desumanas e pela omissão em se atender aquela pessoa que padece de uma enfermidade e que, portanto, carece de assistência à saúde, ressaltou Losekann.

A interdição parcial vale para as unidades B, C, D, E, F e G, além da cozinha.

Principais medidas que a Susepe deve atender em dois anos:

- Contratar empresa de limpeza do estabelecimento, que trabalhe durante os sete dias da semana
- Limitar o número de pacientes no IPF (hoje 345). A cada três pacientes que saírem, um pode entrar, até que se chegue a um total de 200
- Instituir o funcionamento de serviço de Enfermeiros e de Técnicos de Enfermagem em tempo integral
- Oferecer transporte para atendimento à saúde, acompanhado do necessário serviço de escolta
- Implantar atendimento odontológico
- Fortalecer o corpo de assistentes sociais e psicólogas, inclusive pela contratação emergencial

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