Justiça determina a prefeitura de Porto Alegre pagamento do 13º no dia 20

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre acatou nesta quarta-feira o pedido de tutela de urgência, na ação encaminhada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) para garantir aos servidores municipais o pagamento do 13º salário e remuneração de dezembro dentro dos prazos legais. Na terça-feira, o prefeito José Fortunati revelou que o dinheiro arrecadado antecipadamente com o IPTU deverá ser usado para pagar os servidores.

No despacho, a juíza Vera Regina Cornelius da Rocha Moraes determina que os réus realizem o pagamento do valor integral do 13º salário e gratificação natalina aos servidores do município até o dia 20 de dezembro. Além disso, a decisão determina que o pagamento salarial do mês de dezembro ocorra no último dia último do mês.

O prefeito José Fortunati informou que não recebeu a determinação da 1ª Vara da Fazenda Pública. "Se a 1ª Vara da Fazenda tiver recursos para fazer o pagamento no dia 20, será feito. Pela parte da Prefeitura será feito quando nós tivermos recursos para fazer o pagamento", informou o prefeito. Segundo Fortunati, ainda não há uma data específica para que o pagamento seja realizado, mas em princípio deve ser mesmo no dia 20. "Se não tivermos recursos será feito o que for possível, a não ser que a 1ª Vara da Fazenda nos apresente os recursos adequados", declarou.