O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (Sinpol-RS) confirmou, nesta sexta-feira, que servidores ativos, aposentados e pensionistas filiados à entidade asseguraram na Justiça o direito a receber o 13º salário, que não foi pago pelo governo de José Ivo Sartori no fim de 2015. A decisão é da 3ª Vara da Fazenda Pública, que já havia determinado o pagamento, via liminar. Enquanto o recurso do Palácio Piratini era analisado, foram bloqueados judicialmente R$ 600 mil nas contas do Estado para garantir o benefício.
A tese da Procuradoria-Geral do Estado, de imaterialidade financeira para viabilizar o pagamento, foi refutada por unanimidade pelo Tribunal de Justiça, sob a alegação de que os reflexos da crise financeira não podem se sobrepor a direitos constitucionais dos trabalhadores. Com isso, o vice-presidente do Sinpol-RS, Emerson Ayres, revela a expectativa de que os vencimentos sejam depositados nos próximos dias, mesmo que o governo siga parcelando os salários de março do Executivo.
“Acreditamos nisso ao ver o Poder Judiciário reconhecer um direito legal e constitucional dos servidores do Rio Grande do Sul. O governo fica, agora, obrigado a cumprir a decisão, pagando o 13º diretamente aos servidores, sem nos obrigar a contrair empréstimos bancários ou aguardar ainda mais para receber”, salientou. Essa foi a primeira decisão determinando definitivamente o pagamento do 13º a servidores públicos, ainda que a PGE informe, até agora, não ter sido notificada da medida.
Justiça determina que Piratini pague 13º atrasado a policiais civis
Tribunal bloqueou R$ 600 mil nas contas do Estado para garantir benefício
