Entretanto, ele ponderou que é importante observar dois aspectos: a própria lei e a interpretação dela pela Justiça Eleitoral. Ele enfatizou que existem jurisprudências favoráveis a benefícios fiscais quando se trata de incentivos ao turismo, o que é caracterizado em um evento como a Copa do Mundo. Com o projeto de lei, o Executivo que pretende isentar de impostos empresas interessadas em formar parcerias com o Estado e município para custear os gastos com as estruturas temporárias. As isenções serão de R$ 25 milhões.
Na Assembleia Legislativa, partidos de oposição ao Palácio Piratini, como o PMDB e o PP, já declararam contrariedade à matéria. O deputado progressista Frederico Antunes, por exemplo, foi um dos primeiros a alertar que a legislação veda esse tipo de prática em ano eleitoral.
O projeto ainda não ganhou acordo entre líderes partidários para ser encaminhado à votação em regime de urgência. Fontes do Tribunal Regional Eleitoral e da Procuradoria Regional Eleitoral evitaram comentar a polêmica justamente pelo fato de a proposta não ter sido concretizada, mas garantem que se houver denúncia uma análise técnica vai definir se cabe ou não encaminhar o caso para julgamento.
