O Ministério Público fez a denúncia a partir de investigações da Operação Cartola, deflagrada em 2011 em parceria com Polícia Civil, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas. O objetivo foi desarticular esquema de fraudes em licitações em pelo menos oito prefeituras gaúchas.
Os 30 réus foram imputados por 72 fatos delituosos, elencados pelo MP. O Juiz negou, contudo, pedido de prisão preventiva. Como alternativa, determinou a suspensão de exercício de função pública, proibição de contratação com a administração pública (direta e indireta), bem como a necessidade de comparecimento em cartório a cada três meses para indicar endereço atualizado, se estão exercendo função pública ou se mantêm contrato com o poder público. Com a ressalva de que a primeira apresentação acontecerá no prazo máximo de 15 dias, após a citação. O descumprimento destas medidas cautelares alternativas poderá resultar na prisão preventiva dos acusados.
Borba destacou, entre as provas apresentadas, relatório de auditoria ordinária realizada pelo TCE que apurou um acréscimo de 326,37% dos gastos com publicidade e propaganda realizados pelo Executivo de Alvorada, sob a chefia de João Carlos Brum, entre 2006 e 2009. Tais despesas, "sabidamente, foram concretizadas por intermédio da pessoa jurídica Planning Propaganda de Marketing Ltda", frisou o magistrado.
