Política

Justiça manda anular nomeação em concurso no Litoral Norte

Diversos familiares e aliados estavam na lista de nomeados para a prefeitura de Itati

A Justiça acatou um pedido de liminar, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Terra de Areia contra o ex-prefeito Luiz Carlos Chaves, e mandou anular a nomeação de 12 servidores aprovados em um concurso público. A prova foi realizada em novembro de 2011, no município de Itati, no litoral Norte.

Conforme a ação, sob a responsabilidade do promotor de Justiça Márcio Roberto Silva de Carvalho, os nominados não foram aprovados para os cargos os quais ocupariam. Entre os selecionados estão a esposa e a sogra do então secretário de Administração, Oziel Witt, a filha do ex-prefeito, a esposa de um ex-vereador e aliados políticos e amigos do grupo.

Segundo a decisão da juíza Uda Roberta Doederlein Schwartz, emitida em 23 de maio, “há circunstâncias que não podem ser ignoradas", como a ligação direta de vários aprovados com os servidores da Administração Pública Municipal e a vinculação partidária.

A ação civil pública por improbidade administrativa foi ajuizada em 30 de maio de 2012 contra o ex-prefeito; o ex-secretário de Administração; o ex-secretário da Saúde, Deroci Osório Fernandes Martins; e o servidor Joel Sösner. São demandados na ação, ainda, os sócios da empresa Energia Essencial, responsável pelo concurso.


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