Justiça sequestra bens de Kassab e exige nova licitação para inspeção veicular

A Justiça de São Paulo declarou, nesta sexta-feira, indisponíveis os bens do prefeito, Gilberto Kassab. Junto com mais 22 réus, incluindo empresas e o secretario de Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, ele é acusado de improbidade administrativa por fraudes no sistema de inspeção ambiental veicular do município. A liminar da 11ª Vara da Fazenda Pública determina, ainda, a realização de nova licitação no prazo de 90 dias para escolher uma nova empresa responsável pela fiscalização.

O sequestro de bens atende ao pedido de liminar feito na quinta-feira pelo Ministério Público, para garantir o ressarcimento à população e aos cofres públicos de um prejuízo estimado em R$ 1,1 bilhão. Estão incluídos neste montante pagamentos feitos pela prefeitura à Controlar, empresa responsável pela inspeção, e os valores pagos pelos motoristas que tiveram de se submeter ao procedimento.

Segundo o promotor Roberto Antonio de Almeida Costa, o prefeito foi conivente com uma série de fraudes cometidas pela Controlar. Em troca, Kassab recebeu doações de campanha de empresários envolvidos no esquema. “A ligação que a gente vê entre o senhor prefeito e as empresas é de natureza eleitoral, em que há doação de campanha de sócios dessas empresas”, enfatizou o promotor ao apresentar documentos que embasam a ação.

A Justiça não atendeu, entretanto, a requisição do MP de afastar o prefeito do cargo. De acordo com Costa, ao longo dos últimos anos Kassab interferiu nos processos administrativos envolvendo o tema. “A evolução dos processo administrativos demonstram sempre a interferência e ingerência do prefeito dentro das decisões tomadas”, ressaltou.

Por meio de nota, a Controlar diz que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos sobre o caso e acredita que apuração dos fatos comprovará a regularidade do Programa de Inspeção Veicular. “A empresa reitera que toda sua atuação tem sido baseada em princípios de honestidade, ética, transparência e respeito à população”.

O Ministério Público acusa a empresa de não ter os meios necessários para fazer a inspeção veicular de forma efetiva e ter usado artifícios para inflar o patrimônio da companhia. “A Controlar é uma farsa porque não tem capital integralizado, apresenta terrenos que foram disponibilizados para outros sócios de uma empresa chamada BR Inspeções”, disse o promotor Almeida Costa.

De acordo com ele, a empresa precisaria de 32 unidades para implementar o programa ambiental. No entanto, a Controlar só tem 16 pontos e nenhum deles, segundo o MP, tem alvará permanente de funcionamento. Em comunicado, a prefeitura de São Paulo diz que ainda não foi comunicada da decisão e garante que a contratação da Controlar “seguiu rigorosamente a legislação em vigor com total transparência”.