A titular da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, juíza Valdete Souto Severo, determinou nessa quinta-feira que mais cinco fundações do Rio Grande do Sul estão proibidas de demitir empregados sem negociação coletiva prévia com o sindicato de cada categoria.
A liminar acolheu ações ajuizadas pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi) contra cinco órgãos: Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação Zoobotânica, Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) e Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).
Decisões semelhantes já haviam sido anunciadas contra a Fundação Piratini e a Companhia de Artes Gráficas do Rio Grande do Sul (Corag), a primeira delas já referendada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).
As fundações devem cumprir a medida sob pena de multa diária de R$ 10 mil para cada empregado dispensado. A magistrada também proibiu qualquer ato que pretenda esvaziar as atividades das fundações. Nesse caso, a multa por descumprimento é de R$ 50 mil. Se os órgãos forem extintos, as penalidades serão cobradas diretamente do Estado do Rio Grande do Sul.
Necessidade de negociação coletiva
Ao fundamentar a decisão, Valdete destacou que a necessidade de negociação coletiva em dispensas em massa já é entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ela citou, como exemplo, um dissídio coletivo no qual o TST mandou a Embraer negociar com sindicatos a demissão de mais de 4,2 mil trabalhadores. “Trata-se de norma internacional que versa sobre direitos humanos (nos moldes do parágrafo segundo do artigo 5, da Constituição) e que dispõe como indispensável a prévia negociação com o sindicato, além de outras medidas, todas tendentes a evitar o prejuízo social grave que decorre de uma despedida coletiva e, na medida do possível, preservar os postos de trabalho”, explicou a juíza. De acordo com a magistrada, a necessidade das tratativas também encontra fundamentos na Constituição e na Consolidação das Leis de Trabalho.
A juíza referiu que a urgência da liminar é justificada pela possibilidade de as demissões ocorrerem nos próximos dias, considerando a provável sanção, sem vetos, pelo governador José Ivo Sartori, do projeto de lei que prevê a extinção de nove fundações. Para três delas, ainda não há decisão na área trabalhista: Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (IGTF), Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) e Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps).
Justiça suspende demissões sem acordo coletivo em mais cinco fundações do Rio Grande do Sul
Decisão semelhante já foram anunciadas contra Fundação Piratini e Corag
