Justiça suspende parceria entre Prefeitura de Porto Alegre e Ypiranga Futebol Clube
Decisão, que atende a pedido do Ministério Público, determina bloqueio de R$ 500 mil
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A Justiça determinou a suspensão de uma parceria entre a Prefeitura de Porto Alegre e o Ypiranga Futebol Clube, time da Capital. A decisão liminar da 7ª Vara da Fazenda Pública, nesta segunda-feira, atende a pedido da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público. A decisão determina ainda o bloqueio das verbas repassadas, oriundas de emenda parlamentar, no valor de R$ 500 mil.
A parceria foi firmada em novembro de 2023 e tem por objeto a realização de projetos arquitetônicos.
A decisão reconheceu a veracidade dos fundamentos articulados pelo Ministério Público, relacionados a irregularidades identificadas no processo administrativo que serviu de base à celebração da parceria, especialmente no que diz respeito ao plano de trabalho e orçamentos apresentados pelo Ypiranga Futebol Clube e aceitos pela Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política (SMGOV).
Conforme o magistrado que proferiu a decisão, é “evidente que não há uma documentação que comprove em que elementos estão embasados os valores estimados para execução dos trabalhos, tal como pesquisa de preços de mercado, orçamentos, notas fiscais de compras recentes, avaliações de contratações similares, atas de registro de preços de órgãos públicos, tabelas oficiais, pesquisas, cotações, e etc., enfim, informações das quais pudesse verificar se as quantias previstas estão de acordo com o valor que se pretende destinar para o termo de parceria”.
A promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes, responsável pela investigação, destacou ainda que a SMGOV apresenta “histórico recente de descontrole” na aplicação de recursos decorrentes de emenda parlamentar mediante a celebração de parceria.
“Em junho de 2023, o Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, também atendendo à postulação da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, determinou a suspensão de termo de colaboração firmado entre o Município e o Sindicato Rural de Porto Alegre, o que acabou ensejando a revogação do Termo pela SMGOV, com a consequente preservação dos montantes públicos envolvidos, no valor de R$ 684 mil”, sustenta a promotora.
Resposta da prefeitura de Porto Alegre
Sobre a decisão liminar que determinou a suspensão do Termo de Parceria firmado entre o Município e o Ypiranga Futebol Clube para a execução de projetos arquitetônicos, a Procuradoria-Geral do Município informa que estuda os recursos judiciais cabíveis e ressalta que ainda está em aberto o prazo para a apresentação de contestação formal.
O Município sustenta que o Termo de Parceria firmado seguiu as formalidades legais e que a gestão e fiscalização do projeto estão alinhadas com a legislação vigente. Esclarece ainda que, por se tratar de emenda parlamentar impositiva federal, o Município limita-se a atuar como instrumento viabilizador do repasse, não podendo interferir sobre o mérito da aplicação do recurso.
