A Justiça do Rio Grande do Sul condenou o ex-deputado estadual Ruy Irigaray Jr. por atos de improbidade administrativa ocorridos entre 2019 e 2020. Na decisão, divulgada nesta segunda-feira, 1º, a Justiça determina que Irigaray devolva os valores obtidos indevidamente e tenha os direitos políticos suspensos por 14 anos.
A decisão atende pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Investigação do órgão aponta que o ex-deputado utilizou servidores públicos para reforma de imóvel particular, utilizou assessora para atividades de natureza particular e doméstica, e fez uso ilícito de diárias na condição de secretário de Estado.
A Justiça reconheceu o enriquecimento ilícito e também determinou uma multa equivalente ao valor desviado indevidamente. Além disso, Irigaray está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por 14 anos.
O caso ganhou repercussão nacional em 2021 após reportagem na imprensa. O episódio resultou na cassação do mandato do deputado na Assembleia Legislativa.
Para a promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes, autora da ação, a condenação tem caráter educativo. Ela afirma que o uso de servidores em tarefas particulares viola os princípios da administração pública e causa prejuízo ao erário.
Em nota, o ex-deputado Ruy Irigaray afirma que esses são fatos novos e que “com certeza vai reverter a decisão”.
