A Justiça italiana decidiu manter a prisão cautelar da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), rejeitando o pedido de sua defesa para conversão em prisão domiciliar.
A decisão foi publicada na última sexta-feira, 15, após audiência realizada no Tribunal de Apelações de Roma na quarta-feira passada, 13, e foi fortemente influenciada pela atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), que apresentou documentos e argumentos jurídicos decisivos para confirmar a legalidade da prisão cautelar para fins de extradição.
A defesa da parlamentar havia questionado a prisão cautelar sob três alegações principais: a falta de condições de saúde adequadas para que a deputada aguarde o processo de extradição no cárcere italiano, a inexistência de um pedido internacional de prisão válido e a ausência de solicitação formal de extradição.
O tribunal, porém, acolheu as manifestações da AGU e afastou os questionamentos sobre a validade do procedimento.
Sobre a inexistência de um pedido internacional de prisão válido, a defesa argumentou que o mandado de prisão de Carla Zambelli era inválido pois a Difusão Vermelha da Interpol não seria um mandado de prisão internacional e não teria valor vinculante.
Além disso, a defesa alegou que não havia um pedido do Brasil para prisão provisória ou outras medidas coercitivas dessa natureza.
A Corte rejeitou a argumentação da defesa, ao reconhecer que a prisão de Carla Zambelli pela polícia italiana foi correta, pois a prisão ocorreu em cumprimento a mandado emitido pelo Supremo Tribunal Federal, posteriormente objeto de uma Difusão Vermelha da Interpol.
Segundo a Corte, a Difusão Vermelha da Interpol, por si só, é considerada suficiente para fins de um pedido internacional de prisão provisória por muitos tratados, inclusive pelo tratado de extradição celebrado entre Brasil e Itália.
A Corte também reconheceu a validade de documentos apresentados pelo Brasil, segundo os quais as autoridades brasileiras, após a emissão da Difusão Vermelha, pediram aos representantes da polícia italiana na Interpol a localização e, de acordo com os procedimentos determinados na lei italiana, a prisão da parlamentar.
Questão de saúde será analisada
O único ponto ainda em aberto é a alegação da defesa sobre as condições de saúde da parlamentar. Para avaliar essa questão, a Justiça italiana determinou a realização de perícia médica oficial, marcada para esta segunda-feira, 18.
O laudo será discutido em nova audiência, no dia 27, quando o tribunal decidirá se Zambelli seguirá em prisão cautelar ou se poderá ser transferida para regime domiciliar por motivos médicos.
Contexto
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça e falsidade ideológica, em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto.
Após a decisão, deixou o Brasil e foi localizada em Roma, onde acabou presa em julho, após cooperação entre autoridades brasileiras e italianas.