Líder do governo do prefeito Nelson Marchezan Júnior, Mauro Pinheiro (Rede), anunciou, com exclusividade, no programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, no início da tarde desta quarta-feira, que ingressou com um mandado de segurança contra a Câmara de Vereadores para validar o projeto de atualização da planta do IPTU. O texto foi aprovado no início do ano, porém, ainda não foi encaminhado para a sanção do prefeito. Além disso, na retomada dos trabalhos, após o recesso, foi definido que o projeto tramite nas comissões novamente. Mauro Pinheiro disse que a opção por passar a informação com exclusividade devia-se pela coluna do jornalista Juremir Machado sobre o assunto.
O impasse sobre a renovação da votação do projeto gerou, inclusive, o embate entre o Executivo e os vereadores do PP, que integram a chapa que elegeu Marchezan, e culminou na decisão de o partido tornar-se independente, fazendo com que a base aliada fique com 20, em vez de 24 vereadores, de um total de 36. Nas discussões, Mauro Pinheiro chegou a afirmar que o presidente da Comissão da Constituição e Justiça (CCJ), vereador Ricardo Gomes (PP), estava jogando com o Regimento para postergar a tramitação do requerimento que prevê uma segunda votação para a revisão da planta do IPTU.
A presidente da Câmara, vereadora Mônica Leal (PP), afirmou, no início da tarde desta quarta-feira, ainda não ter recebido a notificação anunciada pelo líder. "Assim que receber vou tomar as devidas providências". Ela disse ainda que "não há como culpar alguém pelos prazos (legislativos)". "É um projeto mais complexo e deve ser visto pelo lado do regimento", afirmou.
Entenda
No dia 15 de julho, a Procuradoria da Câmara de Porto Alegre emitiu parecer favorável à renovação da votação do projeto que revisa a planta de IPTU. No fim de abril, o Legislativo aprovou a matéria, com 22 votos a favor e 14 contra. O vereador Adeli Sell (PT) provocou o Jurídico da Casa salientando a diferença mínima de votos conquistada pelo governo em plenário. Conforme o Regimento Interno da Câmara, resultados obtidos com diferença de até três votos podem ser questionados, provocando uma segunda votação. Nesse caso, Adeli sustentou que a diferença de três votos ocorreu em relação à maioria absoluta, de 19 votos, diante do total de 36 vereadores.
Correio do Povo