O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS), Leonardo Lamachia, subiu o tom contra as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Em fala nas redes sociais, o dirigente defendeu que a manutenção do Estado de Direito exige o respeito estrito à Constituição, alertando que a democracia não pode conviver com o que chamou de "nível de extrapolação de poder" por parte de magistrados da Suprema Corte.
O foco central das críticas de Lamachia foi a decisão de ofício do ministro do STF, Alexandre de Moraes, envolvendo o Conselho Federal de Medicina (CFM). Segundo o presidente da OAB/RS, a intervenção do ministro em uma sindicância interna da entidade médica fere a autonomia administrativa da instituição e cria um precedente perigoso para todos os conselhos profissionais do país.
"Não há democracia quando instituições são atacadas, mas também não há democracia quando instituições atacam a Constituição", afirmou Lamachia.
Para o advogado, a medida do STF limita o direito de livre expressão de entidades da sociedade civil e ignora os limites impostos pela lei e pela Carta Constitucional.
Mais transparência no Caso Banco Master
Lamachia também cobrou transparência em investigações em curso. Ele defendeu a imediata retirada do sigilo do processo que envolve o Banco Master. Segundo o dirigente, é fundamental que a sociedade saiba o que consta nos autos e se há envolvimento de autoridades públicas, reforçando que a publicidade é um pilar da justiça.
