Portaria do Ministério da Saúde publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União designa comissão de sindicância para investigar a prestação de serviços de publicidade da pasta.
Na semana passada, a 11ª fase da Operação Lava Jato apontou irregularidades envolvendo a agência Borghi/Lowe, que presta serviço ao ministério e é suspeita de ter feito pagamento de proprina ao deputado cassado André Vargas (sem partido-PR).
De acordo com a portaria, a comissão será formada por três representantes da pasta e terá o prazo de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias, para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final.
A criação de uma comissão de sindicância já havia sido divulgada pelo ministério na semana passada. A pasta anunciou que as informações dos contratos de publicidade do período em análise pela Polícia Federal serão encaminhadas para a Controladoria Geral da União e ficarão à disposição dos demais órgãos de controle.
Fases anteriores:
• 1ª fase (17/03/2014) – PF deflagra a Operação Lava Jato em sete estados e cumpre 130 mandados judiciais;
• 2ª fase (20/03/2014) – PF cumpre 6 mandados de busca e 1 de prisão temporária;
• 3ª fase (11/04/2014) – PF cumpre 16 mandados de busca, 3 de prisão temporária e 6 de condução coercitiva;
• 4ª fase (11/06/2014) – PF cumpre 1 mandado de busca e 1 mandado de prisão preventiva;
• 5ª fase (01/07/2014) – PF cumpre 7 mandados de busca, 1 de prisão temporária e 1 de condução coercitiva;
• 6ª fase (22/08/2014) – PF cumpre 15 mandados de busca e 1 de condução coercitiva;
• 7ª fase (14/11/2014) – PF cumpre 49 mandados de busca, 6 de prisão preventiva, 21 de prisão temporária e 9 de condução coercitiva;
• 8ª fase (14/01/2015) – PF cumpre 1 mandado de prisão preventiva;
• 9ª fase (05/02/2015) – PF cumpre 40 mandados de busca e apreensão, 18 de condução coercitiva, 3 mandados de prisão temporária e 01 de prisão preventiva;
• 10ª fase (16/03/2015) – PF cumpre 2 mandados de prisão preventiva, 4 de prisão temporária e 12 mandados de busca e apreensão. Etapa denominada "Que país é esse".
Lava Jato: Saúde publica portaria que cria comissão de sindicância
Relatório será feito por três pessoas e entregue em 30 dias