A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece uma base para o orçamento estadual em 2017, chegou nesta sexta-feira à Assembleia Legislativa, encaminhada pelo governo gaúcho no último dia de prazo. O texto também fixa os percentuais de correção nos limites de todos os Poderes e órgãos. Diante da crise financeira, o Palácio Piratini estabeleceu correção miníma, de 3%, para Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Ministério Público e Defensoria Pública. O modelo repete o empregado no ano passado, embora os demais Poderes tenham pedido, no início da semana, para serem excluídos das medidas de contenção.
A bancada do PT já alertou que o índice não caracteriza reajuste, mas apenas um crescimento vegetativo nos vencimentos do funcionalismo, a fim de dar conta de reajustes concedidos ainda no governo anterior. A intenção dos parlamentares da oposição é viabilizar um aumento significativo para os servidores, propondo emendas à LDO.
O Cpers, que hoje deliberou pela greve no magistério, a partir da próxima semana, também entende que o percentual não configura reposição – cenário esse que incentivou hoje a decisão, tomada em assembleia. O governo ainda deixa claro que as despesas de custeio e investimento vão se igualar aos valores destinados ao longo deste ano.
Sartori considera a LDO uma peça orçamentária “realista” e “sem maquiagens para ludibriar a população” com recursos inexistentes nos cofres. “Nossa postura sempre foi muito transparente. Recebemos e dialogamos com todos, com os Poderes, sem falso otimismo e sem falso pessimismo. Estamos, mais uma vez, encaminhando uma LDO realista”, afirmou José Ivo Sartori, do PMDB.
Mesmo com todos os esforços de redução e de racionalização dos gastos, em 2015 o déficit orçamentário foi de R$ 4,9 bilhões. Para 2016, a previsão é de déficit em torno de R$ 4,4 bilhões. No ano seguinte, a estimativa é de que ainda fique acima de R$ 4 bilhões.
O projeto de lei da LDO tramita, agora, na Comissão de Finanças da Assembleia e vai a votação em plenário até 15 de julho. Depois, segue para sanção do governador.
LDO chega à Assembleia prevendo congelar salários em todos os Poderes
Texto não garante reajuste para servidores e mantém investimentos e despesas de custeio no patamar de 2015
