.jpg?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=91849ce "Prazo para aprovação obriga votação da LDO nas próximas duas semanas")
Com pausa programada para o dia 14 de julho, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) deve debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o relatório da CPI dos Pedágios nas próximas duas semanas. O recesso parlamentar fará com que os trabalhos do legislativo gaúcho retornem ao pleno funcionamento em 16 de agosto.
Como o PLDO precisa ser aprovada até 15 de julho, é consenso entre base e oposição que o projeto é a prioridade desta semana, deixando o relatório da CPI dos Pedágios para a última sessão antes do recesso, no dia 14 de julho. “Desde a semana passada, em virtude dos prazos e da importância, alinhamos que daremos prioridade a LDO”, comentou o deputado Frederico Antunes (PSD).
O que esperar do debate da LDO
Apesar da aprovação da redação pela pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle na última quinta-feira (2), o PLDO deve ser o ponto central dos debates na sessão desta semana. Durante a negociação das emendas na comissão, houveram algumas surpresas que acabaram sendo incluídas no texto da LDO.
Entre as surpresas, está a emenda que possibilita o pagamento de diferenças retroativas de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e outras premiações do serviço público, que estão paralisadas desde a pandemia. Apelidada de “Descongela”, a emenda não tinha parecer favorável do relator Juvir Costella (MDB), mas foi incluída na lista de emendas favoráveis após uma breve negociação entre os parlamentares.
A expectativa é de que a emenda seja incluída sem maiores problemas, visto que a secretária da Fazenda do Estado, Pricilla Maria Santana, indicou que o ajuste pode ocorrer sem fragilizar de forma significativa o orçamento. Apesar do sinal verde da Secretária da Fazenda do RS (Sefaz-RS), membros da oposição à direita veem a inclusão com certo receio. “Mesmo que pague os retroativos, tu não consegue resolver o problema por completo, ainda mais fazendo um comprometimento a longo prazo”, comentou o deputado Felipe Camozzato (Novo), que é líder da oposição à direita na ALRS.
Outra emenda que surpreendeu foi redigida e defendida pelo deputado Joel Wilhelm (PP), que se refere a aplicação dos aportes orçamentários voltados a melhorias e reformas em rodovias. No texto, orienta-se que esses repasses sejam preferencialmente direcionados a órgãos estatais componentes, como a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). Na ocasião, mesmo com o voto contrário dos deputados da base governista, a emenda foi incluída.
Repasses para a saúde podem voltar ao foco
Mesmo após não ter sido incluída durante a reunião da comissão, a ala da esquerda deve tentar incluir novamente o debate sobre a aplicação dos 12% constitucionais na área da saúde já para 2027. Atualmente, há um acordo firmado pelo Estado com o Ministério Público para que os repasses constitucionais em saúde sejam atingidos de forma gradual até 2030.
Durante o debate na Comissão de Finanças já houveram atritos entre Rossetto e Antunes. Rossetto alegava uma demora para que o estado atingisse o piso, enquanto Antunes rebatia direcionando a culpa das dificuldades do orçamento da saúde para defasagem da tabela SUS, indicando que caberia ao governo federal petista atualizar os valores.