A Assembleia recebeu do Executivo, na tarde desta terça-feira, quatro projetos que tratam de reajuste salarial e reformulação do plano de carreira dos servidores da área da Educação do Estado. Os projetos foram entregues ao presidente da Assembleia, Ivar Pavan (PT) pelo Chefe da Casa Civil, Otomar Vivian. Dois Projetos de Lei (PLs) tratam do piso salarial do magistério e da ampliação da matriz salarial destinada à educação. A proposta, segundo Vivian, atinge 32 mil matrículas de servidores ativos e inativos.
O governo encaminhou também uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que suprime partes do atual texto em vigor, especialmente em relação ao tempo de serviço e a ganhos com licença-prêmio, instituindo ganhos pela meritocracia. O pacote prevê também um Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata de mudanças no Estatuto do Servidor Público, propondo nova sistemática de avanços.
Os dois projetos de lei, protocolados na AL com os números 333/09 e 334/09, tramitarão em regime de urgência devendo ser votados em 30 dias. Já a PEC 200/09 e o PLC 335/09 terão tramitação normal, devendo passar por todas as comissões de mérito da Casa.
Acompanharam a comitiva do Executivo, os secretários de Planejamento e Gestão, Matheus Bandeira; de Educação, Ervino Deon; de Administração e Recursos Humanos, Elói Guimarães; e o vice-líder do Governo na Casa, deputado Coffy Rodrigues (PSDB).
Legislativo recebe do governo projetos para o magistério
Propostas tratam de reajuste salarial e reformulação do plano de carreira dos servidores da Educação