Leite defende revisão de alíquotas em aposentadoria de militares
Mudança proposta representaria diminuição de receita
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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), defendeu neste sábado que seja revista a proposta do governo federal de vincular a aposentadoria dos militares estaduais à dos militares federais, durante as discussões para alterações das regras do sistema previdenciário brasileiro. Para Leite, o principal problema está nas alíquotas.
A proposta prevê que as alíquotas dos militares sejam elevadas progressivamente de 7,5% para 10,5%. No entanto, alguns Estados, como o Rio Grande do Sul, cobram alíquotas de 14%. Nesses casos, portanto, a mudança proposta representaria uma diminuição de receita. "Essa associação (entre militares estaduais e federais) precisa ser feita sem comprometer as contas dos Estados. Na fórmula que se apresenta, poderia significar uma redução das alíquotas estaduais, o que não faria sentido no quadro atual das finanças estaduais", explicou o tucano, que governa um dos Estados com situação fiscal mais crítica.
A Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros esclarece, em nota, que a eventual redução de alíquota da contribuição dos Militares Estaduais com a PEC 06/19, não causará impacto negativo, no caso do Rio Grande do Sul.
Entenda o motivo:
• Média da remuneração dos militares ativos = R$ 10.000,00
• Contribuição previdenciária (14%) = R$ 1.400
• Contribuição pela PEC (10,5%) = R$ 1.050
• Redução da arrecadação = R$ 350
Média dos proventos de inatividade e pensão = R$ 10.000,00
- Faixa de imunidade (teto do RGPS) = R$ 5.800
- Base de cálculo da contribuição atual (exclui a faixa de imunidade) = R$ 4.200
- Contribuição previdenciária (14%) = R$ 588
- Contribuição pela PEC (10,5% sem faixa de imunidade) = R$ 1.050
- Acréscimo da arrecadação = R$ 462
A declaração de Leite foi dada antes de participar de encontro com governadores do Sul e do Sudeste, ocorrido em São Paulo, no Palácio dos Bandeirantes. Além de Leite e do anfitrião João Doria, governador de São Paulo, participaram da reunião os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL). Os Estados do Rio de Janeiro e do Paraná foram representados pelos vice-governadores Cláudio Castro (PSC) e Darsi Piana (PSD), respectivamente.
