Leite quer que Agergs “morda o calcanhar” das concessionárias de energia elétrica

O governador Eduardo Leite (PSDB) reuniu-se no final da tarde de sexta-feira com a direção e quadros técnicos da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) e, além de anunciar que encaminhará um projeto de lei para melhorar a estrutura da agência em fevereiro, falou sobre “politização do tema” e prometeu reforço na fiscalização das concessionárias de energia elétrica.

“A função do Estado, que cumpre isso a partir da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura e da agência de regulação, é ‘morder o calcanhar’ das concessionárias. É ficar brigando, insistindo e fiscalizando para que elas não relaxem e façam sua parte.” Entre 2020 e 2023, foram aplicadas multas às concessionárias na casa dos R$ 200 milhões.

Questionado sobre movimento que tenta implementar uma CPI da CEEE Equatorial na Assembleia, Leite disse que a empresa que foi privatizada não é a única concessionária e afirmou que, no momento, a quantidade de unidades sem energia era maior na área de concessão da RGE. “Querem politizar o tema pois as pessoas estão indignadas. Me solidarizo com a indignação e compreendo. Mas agentes políticos querem usar o momento para fazer discurso político e ideológico”.

Leite se reuniu com a presidência da Agergs nesta sexta-feira | Foto: Mauricio Tonetto / Secom / CP

Leite afirmou que, quando pública, a CEEE esteve “às portas” de perder a concessão pelo não cumprimento dos parâmetros e que estaria usando dinheiro estatal para pagar passivo de uma empresa que não atenderia ao propósito de distribuir energia. “Se esquecem propositalmente das tantas vezes que essa empresa, pública, não atendeu a contento a sociedade”. Ele enfatizou que, desde a privatização, foram arrecadados impostos na casa dos R$ 3 bilhões, sendo R$ 750 milhões para educação e R$ 360 milhões para a saúde. “O que esses agentes políticos ignoram é que a saúde e a educação estavam pagando essa conta.”

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Ele admitiu que a CEEE Equatorial não foi eficiente na operação e na comunicação nos eventos climáticos do ano passado, mas que “melhorou, ainda deixando a desejar”. Também voltou a falar da cassação da concessão, mas lembrou que isso não depende do Estado e sim da Aneel. “Se não houver adequação aos parâmetros de performance, (pode-se) fazer um processo que encaminhe a cassação. É prematuro e precipitado falar sobre isso.” O governador chamou de “infeliz coincidência” a sequência de eventos climáticos que ocorre a partir da privatização da CEEE.