Durante a inauguração da nova sede da Polícia Penal do Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite (PSD) respondeu às críticas sobre a possibilidade de parcelamento levantado, especialmente, pelo deputado Claudio Branchieri (PL), relator do orçamento de 2027 e cotado para assumir a Secretaria da Fazenda na gestão de Luciano Zucco (PL).
“Eles têm a obrigação de governar o Estado agora sem reclamar desta falta de recursos, porque eles definiram e defenderam que era possível administrar o Estado com a redução de arrecadação, simplesmente reduzindo despesas”, argumentou Leite.
A manifestação do governador vem na esteira de um comentário de Branchieri, que indicou um déficit de R$7 bilhões para o próximo ano, acima dos R$4,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado à Assembleia Legislativa (ALRS) pelo Palácio Piratini. O parlamentar do PL reforçou que a possibilidade existe, ainda que não haja perspectiva de colocá-la em prática até o momento.
A regularização do depósito integral da folha de pagamento é uma bandeira do governo Leite desde 30 de novembro de 2020, quando foi encerrado fim a um período de 57 meses de salários parcelados que havia começado na gestão anterior de José Ivo Sartori (MDB).
Fatores
Leite argumentou que, em 2023, as bancadas – incluindo aquela mais à direita composta por Branchieri e aliados – foram contrárias ao projeto de lei que pretendia elevar a alíquota geral do ICMS no Rio Grande do Sul de 17% para 19,5% a partir de 2024. “Nós precisávamos re-equalizar a nossa alíquota, não para aumentar a carga tributária, mas para preservar a arrecadação do Estado”, comentou.
O governador trouxe novamente à tona o debate sobre o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), cuja a taxa de emissão deixou de existir, mesmo com uma tentativa de veto. O movimento gerou um atrito entre Leite e os parlamentares da ALRS, visto que a extinção da taxa reduz a arrecadação do estado em algo próximo de 850 milhões de reais.
Leite também fez uma ponte com um dos slogans da campanha eleitoral de Zucco, de que o “RS pode mais”. “Disseram que dava para fazer mais, que o estado podia mais. Que bom que ele quer mais, eu também quero mais para o estado. Disseram que era possível sustentar fazendo cortes em despesas aqui e ali, pois agora que apresentem os cortes nas despesas possíveis de serem feitos”, disse o governador, reforçando que os novos gestores não poderão utilizar a verba do Caixa Único.
Ao longo da resposta, também pontuou que não escondeu as dificuldades do Estado, reforçando que se coloca disponível para ajudar o quanto for necessário, mas sem aceitar a transferência de responsabilidade como estava ocorrendo. “Eu espero que a gente possa ter do novo governo a condição de entender que estão partindo de uma situação bastante melhor do que aquela que nós partimos em 2019”, indagou Leite.