Lewandowski dá acesso a Ricardo Barros aos dados colhidos pela CPI
Decisão foi dada nesta quinta-feira pelo ministro do STF ao líder do governo na Câmara dos Deputados
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira ao líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), o acesso aos dados coletadas pela CPI da Covid, no Senado Federal, que o mencionem diretamente.
“Ante o exposto, defiro parcialmente a liminar requerida para franquear ao impetrante o acesso aos dados já coligidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Pandemia que o mencionem diretamente, bem como para assegurar-lhe o direito de juntar formalmente aos autos da CPI todos os documentos e declarações que entender necessários para exercício de sua defesa”, afirma Lewandowski.
A defesa do líder do governo acionou o STF para tentar antecipar o depoimento de Barros aos membros da CPI. A comissão até definiu uma data provisória de quando ele seria ouvido, no dia 20 de julho, mas coincide com o recesso parlamentar do Senado e, dessa forma, não há certeza de que ocorrerá a oitiva.
Na decisão, o ministro indeferiu o pedido, disse que solicitou informações sobre os motivos da não realização da oitiva, e que a comissão defendeu a denegação da segurança, “sustentando, em suma, que a CPI promove investigação em sentido amplo e na medida que for necessária à consecução à função legislativa”, e que a pretensão do deputado não poderia ser atendida por representar interferência indevida em esfera de competência privativa dos parlamentares, imune ao crivo judicial.
Ricardo Barros foi citado pela primeira vez na CPI pelo deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) durante o depoimento em que ele e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde, Luís Ricardo, denunciaram irregularidades na negociação de compra da vacina indiana Covaxin. Na ocasião, Luís Miranda afirmou que ao informar o presidente Jair Bolsonaro sobre detalhes estranhos do negócio, o chefe do Executivo teria falado "isso é coisa do Ricardo Barros".
Ao ser questionado sobre a data em que o deputado seria ouvido, o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) declarou que Barros seria ouvido "no momento oportuno" e comentou que era para ele ter paciência que sua hora logo chegaria.
Após a citação a seu nome na CPI, Ricardo Barros negou ter qualquer relação com esse acordo. “Não participei de nenhuma negociação em relação a compra das vacinas Covaxin. Não sou esse parlamentar citado. A investigação provará isso”, escreveu em suas redes sociais.
