Lewandowski nega pedido de Palocci para desbloquear bens

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou um pedido do ex-ministro Antonio Palocci para ter seus bens desbloqueados. Em recurso apresentado na corte, os advogados de Palocci afirmaram que ele figura como corréu em um processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ou seja, atrelado aos fatos dos quais o ex-presidente foi acusado. 

No entanto, Lula teve os bens desbloqueados por decisão da Segunda Turma do Supremo, enquanto Palocci, não. A corte decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era foro de competência para julgar ações contra Lula, e anulou decisões do processo, o que resultou na prescrição de ações penais.

Palocci solicitou que as decisões em relação a Lula que geraram o desbloqueio dos bens fossem estendidas a ele. No entanto, ao analisar o caso, o ministro Lewandowski afirmou que "o pedido de extensão não veio acompanhado de cópia das principais peças da Medida Cautelar proposta em desfavor do peticionante". 

Ou seja, o magistrado afirmou que os advogados de Palocci não apresentaram cópia do processo de Lula para provar que seu cliente teria direito à mesma decisão. "A par da ausência de exibição dos documentos referentes à medida cautelar movida contra o peticionante (autos 5045060-44.2019.4.04.7000), restou evidenciada a sua falta de interesse de agir quanto ao pedido de extensão, porquanto não há nenhuma prova de que o juízo de origem tenha se recusado, de forma imotivada ou arbitrária, a cumprir decisão desta Suprema Corte", escreveu o magistrado.

O ministro, entretanto, destacou que nada impede que a defesa faça um novo pedido, e desta vez apresente as peças processuais para provar o direito do cliente.