O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu liminar ao Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RS, nesta sexta-feira, deteminando a autorização do ingresso de trabalhadores no plenário da Assembleia Legislativa. A intenção da ação era garantir a presença de representantes dos sindicatos nas votações do pacote do governo Sartori que inclui a extinção de fundações.
Diante da possibilidade de ânimos exaltados durante a votação do pacote de austeridade do governo, a Assembleia informou que vai distribuir senhas para o público que for acompanhar as sessões no plenário 20 de Setembro.
O desembargador Luiz Felipe Brasil dos Santos determinou que ao menos quatro servidores do MP terão o direito a acompanhar as votações. Ele explicou que a legitimidade do Sindicato para propor a ação "não alcança a possibilidade de pleitear em nome de outras categorias profissionais, nem da população em geral".
Conforme informações da segurança legislativa, está definida a distribuição de 160 senhas para acesso às galerias – 80 delas destinadas ao líder do governo e 80 às entidades sindicais. Uma reunião foi realizada na tarde de quarta-feira entre a presidência da Assembleia e representantes de oito sindicatos e fundações diretamente prejudicadas pelas medidas de austeridade.
Liminar determina que AL do RS autorize entrada de servidores do MP em votações
Ação acolhida pelo TJ-RS foi protocolada para dia de votações do pacote de austeridade do governo Sartori
