Uma liminar concedida na sexta pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibiu o Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP), entidade representativa dos estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), de prosseguir com a realização de uma assembleia para discutir o posicionamento dos alunos diante do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Foi fixada uma multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento.
A decisão, assinada pela juíza Moema Miranda Gonçalves, provocou revolta entre estudantes que ficaram até as 22h de ontem na instituição discutindo medidas a serem tomadas.
Em seu despacho, a juíza Moema Miranda alega que "a pauta da Assembleia Geral Extraordinária divulgada como sendo o posicionamento dos alunos da Faculdade de Direito da UFMG perante ao impeachment e as consequentes ações decorrentes desse posicionamento fogem ao objetivo estatutário da entidade estudantil." Para ela, o interesse primordial a ser defendido pela entidade é o direito à educação e seus eventos teriam como finalidade complementar e aprimorar a formação universitária.
Segundo a presidente do CAAP, Ana Carolina Oliveira, a decisão é uma censura e fere a liberdade de expressão. Para ela, o movimento estudantil sempre tomou posições políticas. "A diretoria do CAAP tirou uma posição contra o impeachment, mas sabemos que os estudantes da faculdade apresentam diversas opiniões. Por isso, discutir o assunto em assembleia me parece fundamental para que todos possam se manifestar e construir um posicionamento com mais legitimidade. Ainda mais se tratando de um processo que é tão jurídico quanto político. E justamente estudantes de direito não podem discutir o tema?", disse.
A líder estudantil disse que o oficial de justiça chegou com o mandado por volta de 17h, quando a entidade estava realizando a segunda chamada para a assembleia e verificando se o quorum mínimo de 100 presentes havia sido atingido. A atividade foi suspensa, mas os estudantes decidiram ingressar com um recurso contra a decisão. Também aprovaram a convocação de uma nova assembleia para a próxima quarta-feira (4), que deverá acontecer independentemente da liminar ser ou não cassada.
A decisão da juiza Moema Miranda respondeu um pedido dos estudantes Túlio Vivian Antunes e Maria Clara Barros. Os autores da ação também acusaram o CAAP de planejar aprovar uma greve contra o impeachment. Na manhã deste sábado , ambos publicaram nas redes sociais um nota informando que irão encerrar a ação ainda hoje. Segundo o texto, o objetivo foi alcançado.
"Acreditamos que após esta repercussão não haverá nenhuma tentativa de votação de greve ou de qualquer outra matéria de tamanha importância, sem que o corpo discente seja devidamente informado".
A greve tem sido um recurso utilizado por estudantes mobilizados contra o impeachment em outras regiões do país. A União Nacional dos Estudantes (UNE) chegou a convocar uma paralisação geral nas universidades na última quinta. 1 No entanto, Ana Carolina Oliveira garante que a diretoria do CAAP não cogitou em momento algum a realização de uma greve. "Se, eventualmente, os estudantes aprovassem uma posição contra ou a favor do impeachment, poderiam decidir se manifestar através de nota ou de um ato. Nas reuniões do CAAP, a greve foi descartada", explicou.
Liminar impede estudantes da UFMG de realizarem assembleia sobre impeachment
Decisão provocou revolta entre estudantes
