Liminar suspende teto de pensões do IPE para filiados a sindicato

O Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (Sinapers) ganhou, nesta quarta-feira, liminar no Tribunal de Justiça que suspende a resolução que determinou teto de R$ 30.471,11 (salário de um desembargador da Corte) para o pagamento de pensões por morte do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (IPE-RS). A Lei, de autoria do Executivo, vigora desde maio.

Segundo o Sinapers, não há respaldo legal para limitar o teto para quem recebe aposentadoria e pensão de forma cumulada. O Sindicato alegou. ao recorrer, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o teto deve ser levado em consideração para pagamentos individualizados, e não cumulados, já que para cada um deles há uma contribuição diferente.

A liminar, que vale apenas para associados ao Sinapers, suspende o corte das pensões que ultrapassem o teto até que o Mandado de Segurança seja julgado em definitivo.