Liminares obrigam Estado a pagar oito supersalários

O Secretário Estadual da Fazenda, Ricardo Englert, garantiu, nesta quarta-feira, que uma liminar da Justiça é o único motivo que leva o Executivo a pagar um vencimento de mais de R$ 43,8 mil a um servidor inativo da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). O depósito do supersalário, acima do teto estabelecido pelo Executivo, de cerca de R$ 24,1 mil, foi revelado ontem, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a partir de uma auditoria. Englert assegurou que a decisão tenta ser revertida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
 
Segundo o secretário, na folha de pagamento do mês de junho, oito servidores inativos ganharam supersalários, entre eles o aposentado da Susepe, e em todos os casos, o Estado foi obrigado pela Justiça a liberar os valores. “Desde junho de 2007, quando anunciamos os cortes de vencimentos superiores ao teto, conseguimos baixar os salários de todos. As exceções são estes casos de favorecimentos por liminares”. 
 
O servidor da Susepe, que conforme o TCE tem o maior contracheque já identificado no Executivo, conseguiu acumular o salário, apesar de ter vencimento básico de R$737, especialmente durante a década de 90. Conforme Englert, no período, reajustes levaram em conta vantagens temporais obtidas por ele na Assembléia Legislativa. “Realmente é uma anomalia, porque este servidor, ao atuar no parlamento, ganhou, por exemplo, gratificações de quase 130%, e os percentuais de aumento ao invés de incidir no salário básico, levavam em conta valor muito maior”.