Lira concede aposentadoria a Bolsonaro pelo tempo em que atuou como deputado federal

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), concedeu aposentadoria ao presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo tempo em que atuou como deputado federal. O chefe do Palácio do Planalto deve receber em torno de R$ 30 mil do Congresso Nacional mais o salário de R$ 11 mil como capitão reformado do Exército.A medida é de 30 de novembro, mas foi publicada somente nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU). Dessa forma, o atual chefe do Executivo terá direito a receber "proventos correspondentes a 32,50% do subsídio parlamentar, acrescidos de 20/35 da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional". O salário de um deputado federal é de R$ 33.763.

O ato da Câmara dos Deputados concede "aposentadoria ao ex-Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro, a partir de 30 de novembro de 2022, com proventos correspondentes a 32,50% (trinta e dois vírgula cinquenta por cento) do subsídio parlamentar, acrescidos de 20/35 (vinte trinta e cinco avos) da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional, com fundamento nos artigos 31, inciso I, alínea "a"; 34; 35 e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, benefício assegurado pelo disposto no artigo 1º, § 6º, incisos II e IV, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997".
As duas legislações citadas por Lira tratam sobre pensões a congressistas. No caso de Bolsonaro, a aposentadoria está fundamentada na contribuição por tempo de mandato - o presidente atuou como deputado federal de 1991 a 2018 - e idade superior a 50 anos.

Bolsonaro também será presidente de honra de seu partido, o PL, a partir de 1º de janeiro de 2023, quando deixa o comando do Palácio do Planalto. De acordo com o comandante da legenda, a ideia é construir uma estrutura para o político nas dependências do edifício da sigla em Brasília. Não há, ainda, valores da remuneração do atual chefe do Executivo federal em seu novo cargo.