Lira decide colocar projeto de lei das Fake News em votação na noite desta terça-feira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcou para 18h desta terça-feira a votação do projeto de lei das Fake News. A sessão será semipresencial — ou seja, deputados poderão votar de maneira remota. Não há consenso para aprovação do texto.

Apesar da falta de acordo, a maioria dos líderes partidários se manifestou favorável à votação da proposta ainda nesta terça-feira. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), alegou que o texto foi discutido durante três anos e que é hora de colocar o assunto em deliberação. Segundo Guimarães, a votação deve ser apertada, mas o governo tem chances de aprovar o projeto.

"A maioria dos líderes entende que, independentemente da quantidade de votos, o texto tem que ser votado. Depois de tanto trabalho, depois do trabalho que o relator teve, não vamos nos acovardar", afirmou.

Em linhas gerais, o PL 2.630/2020, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, tem o objetivo de dar um primeiro passo para a regulamentação das redes sociais e dos buscadores de internet. O texto prevê regras de uso, gestão e punição em caso de divulgações falsas.

Opositores da proposta têm alegado que o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) é "abrangente" e "confuso". Isso porque o texto trata, além da regulação das redes sociais, de direitos autorais e remuneração do conteúdo jornalístico.

Para o relator, ainda devem ser feitas conversas para ouvir sugestões ao texto ao longo da tarde.

Ofensiva das big techs

Nesse fim de semana, big techs, como o Google, iniciaram uma ofensiva contra o projeto. Parlamentares denunciaram que as plataformas promoveram retirada de conteúdos que defendem o projeto e patrocínio de informações contra a medida. Isso porque o projeto de lei propõe uma regulamentação para as chamadas big techs, o que prevê que as companhias paguem por conteúdos jornalísticos que publicarem, como já ocorre, por exemplo, na Austrália.

Silva chamou a movimentação das big techs de "sórdida e desesperada". Além da barreira com as plataformas, o governo enfrenta uma oposição que ultrapassa os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).