Lira diz que votará comissões e PEC Emergencial nesta quarta-feira

O presidente Arthur Lira (PP-AL) afirmou que a Câmara dos Deputados votará, nesta quarta-feira, os comandos das comissões temáticas e a PEC Emergencial, que autoriza a retomada do auxílio emergencial.

“Nós passamos o dia hoje resolvendo as questões de comissões. Foi uma reunião agora para estabelecer as escolhas dos partidos para as comissões temáticas da Casa. A partir de amanhã, eleições para as comissões, para um funcionamento mesmo que remoto por enquanto”, afirmou Lira.

“A eleição também será virtual, organizada no dia de amanhã, para que todos os partidos tenham suas comissões temáticas resolvidas. E matérias, como algumas reformas e temas importantes, possam andar no ritmo normal a partir da escolha de amanhã”, acrescentou.

Entre os principais destaques, está Bia Kicis (PSL-DF), indicada para o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), principal colegiado da Casa, responsável por analisar a constitucionalidade dos projetos de lei.

Seu nome enfrenta resistência, uma vez que é investigada em inquéritos envolvendo fake news, juntamente com Daniel Silveira (PSL-RJ), e que a deputada tem prejudicado o combate à pandemia da Covid-19 divulgando notícias falsas e ensinando como burlar orientações de autoridades sanitárias, como o uso de máscaras.

O comando das 25 comissões permanentes é distribuído pelo critério da proporcionalidade partidária, ou seja, quanto maior o número de deputados de determinado partido ou bloco partidário, mais comissões esse partido ou bloco tem o direito de presidir. Depois da definição de qual partido irá presidir qual comissão, e de quantas vagas cada partido terá em cada comissão, elas serão instaladas. Ou seja, vão se reunir e eleger seus presidentes e vice-presidentes. Em seguida, começam a funcionar.

PEC Emergencial

Lira disse também que a Casa votará nesta quarta a PEC Emergencial, que autoriza a retomada do auxílio emergencial. A matéria foi aprovada pelo Senado e, se aprovada na Câmara, será promulgada pelo Congresso.

“Discutimos a admissibilidade. E amanhã a votação em dois turnos. Penso que está tudo com relação ao mérito organizado. O relator deve manter a ideia base do Senado Federal, com poucas ou nenhuma alteração. E lógico, vamos para o plenário, com discussão mais ampla, democrática, partidária, de quem concorda e não concorda, de temas que serão discutidas, e como sempre a maioria dos deputados se colocará no plenário em relação ao mérito”, informou.

Na avaliação do presidente, é importante aprovar logo a PEC para possibilitar o pagamento de novas parcelas do benefício à população ainda neste mês de março. O relator da proposta na Câmara é o deputado Daniel Freitas (PSL-SC).

A PEC Emergencial permite que as despesas com o auxílio não fiquem sujeitas as regras fiscais. Pela proposta, o governo pode gastar até R$ 44 bilhões com o programa. A previsão é de que cerca 40 milhões de brasileiros devem ser contemplados com quatro parcelas até junho. O valor não consta na matéria, mas deve ficar entre R$ 250 a R$ 300.

O texto prevê como contrapartida a criação de regras para o controle das contas públicas. Os gatilhos vão desde a criação de despesas obrigatórias a barreira de concursos públicos e reajuste salarial de servidores. Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa de, pelo menos, 308 votos favoráveis, em dois turnos.