Lula anuncia que vetará distribuição de royalties do petróleo

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que vetará amanhã a emenda aprovada pelo Congresso Nacional que redistribui os royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros e não apenas entre os produtores. A afirmação foi feita nesta terça-feira durante evento no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.

“Todo mundo sabe que tenho um compromisso firmado com a presença da presidenta Dilma (Rousseff), quando ela era ministra, do governador Sérgio Cabral (do Rio de Janeiro), do Paulo Hartung (governador do Espírito Santo), do governador de São Paulo (José Serra), com o líder do PMDB que foi o relator da matéria. Portanto, vou vetar e mandar ao Congresso o projeto de lei restituindo o acordo que firmamos naquele período”, disse Lula.

A ideia do governo federal é manter as regras atuais de distribuição para os campos de petróleo já licitados - que beneficia apenas estados e municípios produtores - e mudar as regras de distribuição apenas para os campos ainda não licitados no País. Para esses casos, a proposta do governo é que parte dos royalties se destinem também a municípios e estados não produtores.

Protesto

Nesta terça, prefeituras de 12 dos 19 municípios do Alto Jacuí aderiram à mobilização convocada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) a fim de pressionar o presidente Lula para que ele sancione o projeto da exploração do pré-sal. Apenas os serviços essenciais, como atendimentos de saúde e o recolhimento de lixo, estão funcionando.