O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta a venda de terras da União na Amazônia, que faz parte do programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário. De acordo com o documento, os títulos de terra serão concedidos somente a brasileiros. O titular fica proibido de negociar as áreas de até quatro módulos fiscais por 10 anos. Para as áreas com até 15 módulos fiscais, o prazo é de três anos.
O proprietário rural não pode ter mais de 1,5 mil hectares e nem estar inadimplente com programa de reforma agrária ou de regularização fundiária. O decreto foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União e já está em vigor.
Lula assina decreto que regulamenta venda de terras da União na Amazônia
Proprietário rural não pode estar inadimplente com programa de reforma agrária