Lula assina decretos para ampliar investimentos em saneamento básico
Atos do governo vão possibilitar aplicação de ao menos R$ 120 bilhões em projetos em no mínimo mil cidades do país
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta quarta-feira (5) dois decretos para ampliar investimentos públicos e privados em projetos de saneamento básico. Segundo o governo, serão ao menos R$ 120 bilhões para programas de melhoria dos serviços de água e esgoto.
Os decretos do governo atualizam o marco legal do saneamento básico, norma responsável por atrair investimentos para o setor com o objetivo de universalizar serviços de água e esgoto nas cidades do país até 2033, fornecendo água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%.
Segundo o Executivo, os atos assinados nesta quarta vão permitir que 1.113 cidades voltem a acessar recursos de saneamento básico do governo federal, para que cumpram a meta de universalização dos serviços de água e esgoto.
A nova metodologia proposta permite que prestadores possam comprovar sua capacidade econômico-financeira para 351 municípios e assim evitem a interrupção dos investimentos. Além disso, outras 762 cidades poderão ser incluídas no processo de comprovação e regularizar a situação da prestação, evitando a suspensão dos serviços ou dos investimentos.
De acordo com o governo federal, as agências reguladoras vão acompanhar o cumprimento das metas com transparência e rigor. Os municípios que não cumprirem essas metas serão impedidos de receber recursos públicos.
