Política

Lula edita decreto que cria Janela Única de Investimentos no Brasil

Objetivo é centralizar apresentação de documentos pelos investidores e reduzir os prazos dos trâmites junto aos órgãos federais

Decreto de Lula foi publicado no  Diário Oficial da União (DOU)
Decreto de Lula foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) Foto : Evaristo Sá / AFP / CP

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou decreto que cria a Janela Única de Investimentos no Brasil, como o objetivo de centralizar a apresentação de documentos pelos investidores e reduzir os prazos dos trâmites junto aos órgãos federais.

De acordo com texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), participarão da Janela Única a Advocacia-Geral da União (AGU); o Banco Central; e os ministérios da Casa Civil; Agricultura e Pecuária; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Cultura; Defesa; Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Fazenda; Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Justiça e Segurança Pública; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Minas e Energia; Portos e Aeroportos; Previdência Social; Relações Exteriores; Saúde; Trabalho e Emprego; e Transportes.

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