Lula já usa "Moro ministro" para apontar perda de imparcialidade em julgamento
Juiz da Lava Jato aceitou convite de Jair Bolsonaro para comandar superministério
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Sérgio Moro aceitou nesta quinta-feira, o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para comandar o superministério da Justiça. O documento foi apresentado antes da decisão do magistrado. Preso e condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso triplex, Lula será julgado por receber propina de cerca de R$ 12 milhões da Odebrecht, na compra de um terreno pela empreiteira para o Instituto Lula e de um apartamento usado pelo ex-presidente em São Bernardo do Campo (SP).
"Em alegações finais apresentadas hoje (31/10/2018) reforçamos que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é vítima de lawfare - que consiste no abuso e mau uso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política - e que não cometeu os ilícitos que lhe foram atribuídos pelo Ministério Público Federal", informa nota divulgada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente.
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Na nota, a defesa diz que a "prática de atos por este Juízo (Moro), antes e após o oferecimento da denúncia, que indicam a impossibilidade de o defendente obter julgamento justo, imparcial e independente".
"Participação atual do magistrado em processo de formação do governo do Presidente eleito a partir de sufrágio que impediu a participação do Defendente - até então líder nas pesquisas de opinião - a partir de atos concatenados praticados ou com origem em ações praticadas pelo mesmo juiz; aceite do juiz, por meio de nota oficial, para discutir participação em governo do Presidente eleito que afirmou que iria 'fuzilar petralhada', que o Defendente deve 'apodrecer na cadeia' e que seus aliados têm a opção de 'deixar o País ou cadeia'."
Para a defesa, os fatos reforçam a prática do "lawfare" e a "ausência de imparcialidade do julgador". No documento, Lula pede a nulidade do processo, aponta a "ausência de prova de culpa" e a "presença inequívoca de prova de inocência".