Lula pede a retirada de tramitação de quatro projetos enviados por Bolsonaro
Uma das propostas isenta militares de punição durante operações
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pede a retirada de tramitação de quatro propostas que foram enviadas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os pedidos, que Lula fez ao Congresso Nacional, foram publicados nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
Lula solicitou para que o projeto de lei que isenta militares e agentes de segurança de punição durante as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) não seja apreciado no Legislativo. O texto do PL nº 6.125, de 2019, foi elaborado ainda quando o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil) era ministro de Bolsonaro.
O projeto que pretende tirar a obrigação de envio de recursos do pré-sal para o Fundo Social, que é voltado para áreas como saúde e educação, também faz parte do pedido do governo federal. O projeto "autoriza a União a ceder, de forma integral, o direito à sua parcela do excedente em óleo proveniente de contratos de partilha de produção e de acordos de individualização da produção em áreas não contratadas na área do pré-sal ou em áreas estratégicas".
Os pedidos de cancelamento de tramitação também são para o Projeto de Lei nº 3.227, de 2021, que limita a remoção de conteúdos nas redes sociais da internet, e o projeto de Lei nº 1 de 2023, que institui a Política Nacional de Longo Prazo, trazendo os fundamentos e os objetivos nacionais aplicáveis ao planejamento estratégico de longo prazo da administração pública direta, autárquica e fundacional.
