Lula revoga trecho de MP e mantém desoneração da folha de 17 setores da economia
Anúncio foi feito pelo ministro Alexandre Padilha
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite desta terça-feira a revogação de um trecho da Medida Provisória que reonerava a folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam na economia brasileira.
Conforme o Portal R7, o governo aceitou discutir o assunto via projeto de lei. Ao contrário de uma MP, ela não tem efeito imediato. A revogação foi confirmada pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
De acordo com o R7, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, responsáveis por 9 milhões de empregos, teve a vigência prorrogada até 2027 em votação que contou com amplo apoio de deputados e senadores.
Os parlamentares decidiram que, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor.
