O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionounesta terça-feira lei que estabelece a Política Nacional de Mudanças Climáticas. Conforme negociações acertadas com os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e de Minias e Energia, Edison Lobão, a proposta aprovada pelo Congresso teve três vetos. A lei deve ser publicada ainda hoje em uma edição extra do Diário Oficial da União.
Na segunda-feira, após reunião com o Lula, Minc informou que um dos pontos que seriam vetados era o que trata da proibição do contingenciamento de recursos destinados a ações voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. Segundo ele, o veto ocorreu por motivos técnicos, já que a lei não pode dispor sobre o bloqueio de verbas orçamentárias.
Também foram vetados, a pedido do Ministério de Minas e Energia, itens que tratam da substituição do uso de fontes energéticas que usam combustíveis fósseis.
A lei que estabelece a Política Nacional de Mudanças Climáticas mantém a meta de redução das emissões nacionais de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020.
Segundo Minc, no início de 2010 devem ser realizadas reuniões com governos estaduais e municipais, acadêmicos e empresários de áreas como construção civil, mineração, agropecuária, indústria de bens de consumo, de serviços de saúde e de transporte público para discutir as metas que constarão no decreto presidencial que definirá as metas de redução de gases poluentes de cada setor.
Lula sanciona lei da Política Nacional de Mudanças Climáticas
Proposta aprovada pelo Congresso recebeu três vetos