O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira medidas para tentar reduzir o impacto da oscilação do preço do petróleo sobre os combustíveis no Brasil.
Durante conversa com jornalistas, ele assinou o decreto nº 12.875, que zera a alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel na importação e na comercialização. Segundo o governo, esses são atualmente os dois únicos impostos federais que incidem sobre o combustível e passam a ficar zerados.
Essa análise estava sendo feita desde a semana passada, com o acirramento do conflito no Oriente Médio.
A iniciativa integra um pacote que inclui uma medida provisória e três decretos presidenciais. Entre as ações também está o pagamento de uma subvenção de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores de diesel, valor que deverá ser repassado aos consumidores.
Total de R$ 0,64 de redução no litro do diesel
Lula também assinou um decreto com "medidas de transparência e fiscalização para o combate à especulação e preços abusivos no Brasil”, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, e uma medida provisória que institui subvenção ao óleo diesel para produtores e importadores, a ser operada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) condicionada à comprovação de repasse ao consumidor.
Com isso, o governo estima um alívio potencial de R$ 0,64 por litro nas bombas, sendo R$ 0,32 referentes à redução de PIS e Cofins e outros R$ 0,32 provenientes da subvenção.
A iniciativa busca conter a pressão de custos ao longo da cadeia de abastecimento e criar condições para que a redução chegue ao consumidor final. Um decreto ainda será editado para regulamentar o pagamento da subvenção.
Lula foi o primeiro a falar e anunciou a redução dos impostos como um "sacrifício enorme". Segundo ele, essa "medida que vai fazer com que nós cortemos impostos sob a importação para evitarmos o aumento de preços".
"Estamos fazendo um sacrifício enorme, uma engenharia econômica, para evitar que o efeito da irresponsabilidade das guerras, chegue ao povo brasileiro", afirmou o presidente da República.
Lula ainda pediu que governadores estudem a redução de ICMS sobre combustíveis para evitar o aumento do preço. "Vamos fazer tudo o que for possível e esperar da boa vontade dos governadores, que podem reduzir o ICMS, naquilo que for possível cada Estado fazer, para que isso não chegue no bolso do motorista e do caminhoneiro, e para que isso não chegue nos alimentos", declarou.
"Irresponsabilidade das guerras"
O presidente da República culpou a "irresponsabilidade das guerras que estamos vivendo" pelas medidas anunciadas nesta quinta-feira. Afirmou que "o preço do petróleo está fugindo do controle em quase todos os países do mundo".
"Isso significa aumento do combustível em todos os países do mundo. há informações de que nos EUA a gasolina já subiu 20%", declarou Lula. "Esse gesto de achar que tudo se resolve com as guerras traz prejuízo a todo mundo, mas são as camadas mais pobres que sofrem as maiores consequências dessas guerras", afirmou.
Os ministros Rui Costa, da Casa Civil; Wellington César Lima e Silva, da Justiça e Segurança Pública; Fernando Haddad, da Fazenda; e Alexandre Silveira, de Minas e Energia, conversaram com jornalistas em meio à recente oscilação do preço internacional do petróleo.
Participação dos tributos
De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), os tributos federais representam cerca de 10,5% do valor do diesel comercializado, enquanto os estaduais acrescentam, em média, 38,4% ao preço final do combustível.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), até o momento, é "limitada" a exposição direta do Brasil ao conflito no Oriente Médio.
Monitoramento
Nesta semana, a Pasta informou que houve "intensificação" das ações de monitoramento das cadeias de suprimentos globais de derivados de petróleo e da logística do abastecimento de combustíveis, além dos preços desses itens da pauta comercial.
O Brasil é exportador de petróleo bruto e importa parte dos derivados consumidos internamente, sobretudo o diesel.
Fiscalização de aumento abusivo
Além da redução tributária, o presidente assinou um segundo decreto que prevê medidas de transparência e de fiscalização para coibir preços abusivos na cadeia de comercialização de combustíveis.
Segundo o Planalto, o objetivo é evitar o "armazenamento injustificado" e o "aumento abusivo do preço" dos combustíveis, que passarão a ser fiscalizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).