O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a peça orçamentária de 2018 será encaminhada ainda nesta quinta-feira "de forma um pouco mais genérica", porque será preciso ainda votar a meta fiscal referente ao próximo ano. "A partir da próxima semana, o relator do Orçamento no Congresso já começa a ajustar a peça orçamentária com a meta aprovada no Congresso Nacional", disse Maia, após evento no Rio.
Para o democrata, a falta de quórum na votação desta madrugada não é um indicativo de que o governo tenha perdido o apoio parlamentar. "É uma base que tem votado, que votou a terceirização, a recuperação fiscal, a reforma trabalhista, a mudança da taxa de juros, o teto de gastos, e que vai aprovar a reforma da Previdência, é uma base que tem respondido aos anseios da sociedade brasileira. Nós estamos reformando o Estado", frisou.
A agenda de Maia no Rio de Janeiro, nesta manhã, causou uma saia justa porque ele ainda não assinou a Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) que legalmente deve ser enviada ainda hoje ao Congresso Nacional . A entrega oficial da PLOA, encadernada em livros, é uma tradição no Congresso, realizada todos os anos pelos ministros da área econômica e a expectativa é que a cerimônia ocorresse às 12h, mas sem a assinatura de Maia isso não foi possível. A previsão é que o presidente da República em exercício retorne a Brasília por volta das 17h, atrasando ainda mais a assinatura do Projeto de Lei Orçamentária.
Por falta de quórum, na madrugada desta quinta-feira, o Congresso Nacional não concluiu a votação do projeto que revisa as metas fiscais de 2017 e de 2018, adequando-as para o déficit previsto de R$ 159 bilhões. O texto principal que previa a mudança nos déficits fiscais dos dois anos chegou a ser aprovado, mas a sessão se prolongou pela madrugada e o quórum mínimo necessário para prosseguimento da votação não foi alcançado.
Maia defende plebiscito para parlamentarismo
Rodrigo afirmou ainda durante o evento no Rio que, por enquanto, a adoção do parlamentarismo não está sendo discutida no Congresso Nacional. O democrata defendeu, no entanto, a realização de um novo plebiscito para decidir sobre a adoção desse regime no Brasil.
"Esse é um tema que não está sendo tratado nesse ambiente da reforma política. Muitos políticos defendem o parlamentarismo, que já foi derrotado. Nós tivemos uma Constituinte que gerou um plebiscito. Acho que, se tiver que ter maioria no Congresso para voltar a discutir esse tema, nós deveríamos voltar a ouvir a sociedade. Nesse momento, como já estamos no final desses quatro anos, o importante é que a gente construa um sistema eleitoral para 2022 que seja racional e dê legitimidade ao processo, até para a gente discutir o parlamentarismo", disse.
Na avaliação de Maia, discutir parlamentarismo "com esse sistema eleitoral, com essa composição política fragmentada, de mais de 25 partidos, não será um bom parlamentarismo".
E argumentou: "Não que os partidos não tenham legitimidade, mas é muito difícil administrar um Congresso com mais de 20 partidos. Organizar o sistema eleitoral dará as condições para que num futuro plebiscito a sociedade volte a discutir esse assunto." Ele informou que para valer para as eleições 2018, o prazo final para a aprovação da reforma política, em discussão no Congresso, é dia 7 de outubro.
Maia minimiza derrota do governo na questão orçamentária e defende base aliada
Presidente em exercício ainda se mostrou a favor de plebiscito sobre parlamentarismo <br />
