O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira, que a comissão especial da reforma política deve discutir um novo sistema eleitoral, além de debater mudanças na nova lei adotada nesta eleição municipal, com a possibilidade da criação de um Fundo Eleitoral para financiar campanhas políticas e a antecipação dos registros das candidaturas. Ele reforçou que pretende instalar o colegiado na próxima semana.
Maia se reuniu na manhã desta quinta-feira com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, para tratar do tema. "Nenhuma lei é perfeita, a gente pode não apenas tratar do sistema eleitoral, mas também tratar da adaptação e da modernização da lei vigente. Precisamos resolver a questão dos registros, porque com pouco tempo de eleição ficou tudo muito embolado, ainda veremos muitos julgamentos aqui no TSE", disse Maia.
Segundo o presidente da Câmara, a ideia de antecipar os registros partiu de Gilmar para facilitar a atuação dos tribunais regionais e do tribunal superior e evitar que as instituições fiquem sobrecarregadas. Maia também voltou a afirmar que a implementação do Fundo Eleitoral no Brasil pode ser uma solução para o fim da doação de empresas. Questionado se o fundo poderia sofrer resistência da população, Maia negou. "Pior é o que a gente está vendo hoje, que beneficiários do Bolsa Família e pessoas mortas estão financiando campanhas", rebateu.
O presidente da Câmara defendeu novamente o sistema de lista fechada, em que o eleitor vota no partido, que define anteriormente quem serão os candidatos. A crítica a esse formato é que o eleitor não poderia votar em outros candidatos fora da lista. "Me disseram que o brasileiro não gosta de votar em partido, e sim em pessoas, e eu respondi 'não sei qual cidadão, porque a maior parte dos brasileiros não gosta de votar em ninguém', afirmou, referindo-se ao grande número de abstenções, votos nulos e brancos no primeiro turno da eleição municipal.
"Se a gente tiver um sistema claro, com bons exemplos como da Europa, de lista fechada, a sociedade sabe que a política tem que ser financiada. Temos que criar regras claras para que não fiquem poucas pessoas, poucos presidentes decidindo o destino das doações, e aí tem que discutir a distribuição desse fundo com a sociedade, porque não pode ficar na mão de um presidente se vai doar mais para o Estado A ou Estado B", avaliou Maia.
Maia disse que "os culpados" de o Brasil ter muitos partidos são os políticos, e que "não seria justo" que a reforma política propusesse apenas a redução de partidos. Ele acredita que é preciso responder duas perguntas para realizar a reforma política: "qual é o sistema que pode legitimar a política e qual é o sistema que pode financiar a política". Com o fim da doação de pessoa jurídica, Maia considera que o sistema atual, apenas com a doação de pessoa física e financiamento público "entrará em colapso em 2018". "Esse debate é urgente", disse.
Maia e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fizeram um acordo há cerca de dez dias para aprovar duas propostas de reforma política até o final do ano. No Senado, já está em tramitação uma PEC que propõe o fim de coligação e a cláusula de barreira - que deve ser encaminhado para a Câmara no dia 9 e novembro. Já os deputados, através de um grupo de estudos, fariam um projeto de lei em uma comissão especial para modificar o sistema eleitoral até o final do ano. "Esse foi o acordo que se fez entre Câmara e Senado para que a gente possa acelerar a tramitação das duas propostas", explicou Maia.
Atualmente, o sistema em vigor é o proporcional para a escolha de vereadores, deputados federais e estaduais. Nesse modelo, o eleitor pode votar no candidato ou na legenda. Os eleitos são definidos após ser calculado o número de cadeiras a que a sigla terá direito. "Mais importante do que tratar apenas da redução do número de partidos é a reforma do sistema eleitoral.
Quase metade dos brasileiros não vêm votando nas últimas eleições, então esse sistema perdeu a legitimidade de representar a sociedade. É um sistema que ficou com muitas lacunas porque o Congresso cometeu alguns erros e o próprio Supremo Tribunal Federal declarou algumas decisões nossas (dos deputados) inconstitucionais, como a questão dos novos partidos, do fundo partidário e do tempo de televisão, que gerou a criação de mais partidos."
Maia propõe que comissão da reforma política discuta Fundo Eleitoral
Presidente da Câmara afirmou que pretende instalar colegiado na próxima semana
