Com uma greve completando cinco dias – e que envolve o fechamento de escolas e dois postos de saúde – , 22 vereadores se uniram para derrubar o pacote de projetos do governo Marchezan que propõe alterar a carreira do funcionalismo em Porto Alegre. Um requerimento com o apoio dos partidos da oposição e os chamados independentes foi entregue, na sessão desta segunda-feira, ao presidente da Câmara de Vereadores, Cássio Trogildo.
Dessa forma, a solicitação de suspensão da tramitação dos projetos de lei que extinguem a licença-prêmio, revisando, ainda, o sistema de gratificações, vai ser entregue ao vice-prefeito Gustavo Paim em reunião entre o Executivo e a Câmara, nesta terça pela manhã. A greve dos municipários deve ser encerrada caso o prefeito Nelson Marchezan aceite o pedido.
De acordo com o vereador Thiago Duarte (DEM), o prefeito vai provar bom senso se aceitar a manifestação de 22 dos 36 vereadores e não quiser mais uma derrota em plenário, como o que ocorreu com a revisão da planta do IPTU da Capital. “Conto com o bom senso dele nessa decisão”, comentou.
A vereadora Sofia Cavedon (PT), que também deu apoio ao requerimento, destacou que a greve precisa ser finalizada. “Os serviços estão prejudicados na Fase, DMLU, nas escolas. Estamos com uma situação de crise profunda em Porto Alegre, então, quando os vereadores assinam não é para afrontar o prefeito”, ressaltou.
Pacote muda gratificações e data-base
O projeto de Lei Complementar que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos e planos de carreira precisa de maioria simples na Câmara para ser aprovado. Em vez de um aumento de 5% a cada três anos de trabalho (triênio), o texto prevê que o servidor receba um aumento de 3% a cada cinco anos (quinquênio).
Os projetos também extinguem as gratificações por tempo de serviço. O servidor passa, hoje, a receber 15% a mais quando completa 15 anos e outros 10% quando soma 25 anos de trabalho. A proposição prevê regras de transição para os servidores que já pertencem ao quadro. Além disso, um dos projetos propõe a modificação da data-base de pagamento do último dia útil do mês para o quinto dia útil do mês subsequente.
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