Dos 55 deputados estaduais, 24 informaram no início deste mês à direção da Assembleia que possuem funcionários nessa situação. Conforme a efetividade assinada pelos próprios parlamentares no último dia 5, um total de 111 Cargos em Comissão (CCs) atuariam no Interior.
A exigência de detalhamento da efetividade dos servidores da Assembleia se iniciou com a aprovação de uma resolução em setembro do ano passado. Os deputados tiveram três meses para se adaptar à nova regra, que restringiu a seis, por gabinete, o número de CCs autorizados a trabalhar fora da Casa, obrigando ainda que a sua localização seja informada mensalmente.
A cessão desses CCs a partidos políticos está vetada desde a semana passada, conforme liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os servidores também não poderiam trabalhar dentro de sedes partidárias, mesmo que justifiquem estar a serviço de deputados. Para o primeiro semestre deste ano, o Tribunal de Contas promete uma auditoria de Pessoal e da Folha de Pagamento da Assembleia.
Segundo o informado pelos deputados no momento da efetividade correspondente à última quinzena de dezembro de 2012, os 111 servidores que atuam fora da sede estariam em situação regular, ou seja, trabalhando em escritórios parlamentares no Interior.
Somados, os parlamentares possuem cerca de 660 CCs - considerando uma média de 12 em cada gabinete -, o que significa que quase 20% dos comissionados não trabalham na sede do parlamento. O salário bruto desses servidores pode variar entre R$ 2.145,26 e R$ 12.496,02.
Distância justificaria CCs no Interior
A distância a ser percorrida para atender às bases eleitorais justificaria o uso de servidores comissionados fora da Assembleia. O deputado Giovani Feltes (PMDB), cuja principal base é a região Metropolitana, afirma não ter CCs deslocados, mas diz que isso poderá mudar. "Provavelmente eu coloque dois ou três fora (da AL), pois quero ampliar minha região de atuação", explicou.
O deputado Frederico Antunes (PP), que tem base na Fronteira, a quase 700 quilômetros da Capital, informou que possui quatro CCs no Interior. "Os de Uruguaiana trabalham no meu escritório regional, já o de Livramento e o de Itaqui junto à Câmara de Vereadores", informou.
Catarina Paladini, deputado do PSB, declara ter seis CCs no Interior: "Tenho alguns em Pelotas, outro em Estrela e mais um em Santa Vitória do Palmar." Segundo ele, todos trabalham em seus escritórios políticos.
