Mansão do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto é arrematada por R$ 7,1 mi

Mansão do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto é arrematada por R$ 7,1 mi

Área do terreno é de 1.632,00 m² e a área edificada é de 693,43 m²

AE

Mansão do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto é arrematada por R$ 7,1 mi

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Foi arrematada em leilão por R$ 7,1 milhões nesta quarta-feira, mansão do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto no Guarujá, litoral de São Paulo. A disputa foi intensa na Central de Hastas Públicas Unificadas no Fórum de Execuções Fiscais da Justiça Federal de São Paulo.

O imóvel, com valor de avaliação em R$ 5,858 milhões, é uma casa no Balneário Prainha Branca com piscina e estacionamento para lanchas. O lance mínimo para arrematação em 2º Leilão era de R$ 3.515.340,00. A área do terreno é de 1.632,00 m² e a área edificada é de 693,43 m².

Nicolau foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão pelos crimes de desvio de verbas, estelionato e corrupção na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. O empreendimento tornou-se símbolo da corrupção no Judiciário no final dos anos 1990. Nicolau sempre negou a prática de ilícitos. O caso envolveu o ex-senador Luiz Estevão, apontado pelo Ministério Público Federal como real proprietário da construtora que o TRT contratou para a obra.

Os procuradores da República que atuaram no caso identificaram desvio, na ocasião, de R$ 169 milhões, atualizado o montante alcança cerca de R$ 1 bilhão, segundo a Procuradoria. Aos 85 anos, Nicolau vive em São Paulo, após cumprir parte da pena em regime fechado. Ele teve sua aposentadoria de juiz cassada em dezembro de 2013, após condenação definitiva, sem possibilidade de recursos.

O Ministério Público Federal obteve o bloqueio e repatriação de bens de Nicolau no exterior. Em conta secreta na Suíça ele tinha saldo de 3,8 milhões de dólares, em 2002. Em Miami, ele comprou apartamento de 1 milhão de dólares. O dinheiro da venda do imóvel foi destinado à União.

A mansão no Guarujá, também alvo do confisco judicial, fazia parte do Lote 232 do leilão realizado nesta quarta, 11, e vinculado à ação penal na 1.ª Vara Federal Criminal de São Paulo. "Quem comprou não vai levar", afirma o advogado Celmo Marcio de Assis Pereira, que defende Nicolau.

"Existem muitos recursos pendentes, inclusive contra o leilão desta casa no Guarujá. A condenação já está prescrita e o dr. Nicolau recebeu indulto pleno. A mulher do dr. Nicolau tem participação no imóvel, ela é meeira e não foi condenada no processo.

Além disso, a casa foi adquirida muito antes dos fatos atribuídos ao juiz Nicolau. Foi uma permuta que não tem origem nas acusações que, diga-se, são absolutamente improcedentes. Certamente, vamos buscar a anulação do leilão."

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