Marchezan entrega 13 projetos com regime de urgência para Câmara de Vereadores

Segundo o prefeito, as propostas têm como objetivo atacar a crise financeira pela qual passa o município e reestruturar a máquina pública para garantir a sustentabilidade das finanças a médio e longo prazo. "Porto Alegre vive a mais grave crise financeira, fruto de um déficit histórico que nunca foi enfrentado e nem debatido com a sociedade", destacou.

Aos vereadores Moisés Barbosa (PSDB), Mauro Pinheiro, (Rede), Pablo Mendes Ribeiro (PMDB), Felipe Camozatto (Novo), Ricardo Gomes (PP), Reginaldo Pujol (DEM), Cássio Trogildo (PTB) e Cláudio Janta (SDD) que estavam na mesa do plenário Ana Terra, o prefeito afirmou que a administração municipal não tem condições de manter o equilíbrio das contas públicas com o alto grau de despesas. "Ao longo dos anos, a prefeitura registra sucessivos déficits, o que não ocorreu somente em dois anos em razão do ingresso de receitas extraordinárias. Em 2018, a previsão é de um déficit de R$ 708 milhões, o que vai exigir medidas para reequilibra a relação entre arrecadação e despesas", ressaltou.

Projetos discutidos com a sociedade

Segundo Nelson Marchezan Júnior, no pacote entregue estão medidas que foram amplamente discutidas com vereadores e entidades representativas da sociedade que devem contribuir para o equilíbrio das finanças do Município a médio e longo prazo. "Nossos projetos se alinham as leis já aprovadas pelo governo estadual e pelo governo federal. Há casos de leis aprovadas há 20 anos pelo governo federal que ainda não tinham sido discutidas em Porto Alegre". "Nenhum governo é capaz de gerar qualidade de vida e serviços públicos de excelência sem as contas organizadas. Os dados da Secretaria do Tesouro Nacional demonstram o desequilíbrio nas finanças de Porto Alegre. Entre as capitais, somos os únicos no vermelho", acrescentou.

Aos empresários e vereadores, o prefeito afirmou que diante deste contexto de crescimento das despesas em descompasso com o aumento das receitas se faz necessário que a Câmara de Vereadores aprecie em regime de urgência os projetos nos meses de junho e julho. "É um esforço para que a nossa cidade supere as dificuldades financeiras e a consequente degradação dos serviços públicos essenciais à qualidade de vida da população", ressaltou.

Nagelstein destacou que os dados apresentados pelo prefeito são vistos e sentidos no dia-a-dia da cidade. “Porto Alegre é uma cidade doente e essa doença se expressa nas repartições públicas, nas ruas e nos números. Não há falta de coragem. Mas, com a devida discussão e conhecimento, é isso que o Legislativo vai tentar produzir”, afirmou. Com relação ao projeto de revisão do IPTU, Nagelstein destacou a necessidade de “aprofundar as discussões e realizar as simulações para verificar como o projeto impactará de fato nos contribuintes”.

Ele destacou ainda que será constituída, nos próximos dias, uma Comissão Especial para produzir, em até 60 dias, um diagnóstico sobre o impacto da alteração para que a matéria seja votada com tranquilidade pelos vereadores. “É do jogo republicano. O governo nos traz a sua versão. Nós sabemos que há um problema e nós queremos atestar esta questão. A partir daí vamos tomar uma decisão com segurança. O que eu sei é que, de fato, o IPTU da nossa cidade tem um crescimento vegetativo muito pequeno”, disse o vereador.

Confira a lista dos projetos do Legislativo:

1. Atualização da Planta Genérica de Valores IPTU 
2. Cadastro de Inadimplentes Municipal - CADIN/POA 
3. Adequação à Lei Federal do ISS - Revisão de Benefícios Fiscais 
4. Revisão dos avanços automáticos da folha 
5. Mudanças na incorporação de gratificações 
6. Mudanças nos regimes de trabalho 
7. Fim da Licença Prêmio 
8. Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal 
9. Novo regramento sobre Fundos Públicos Municipais 
10. Previdência - Institui o Regime de Previdência Complementar 
11. Previdência - Altera regras de pensão 
12. Previdência - Alteração regras aposentadoria 
13. Previdência - Incentivo a não aposentadoria