O prefeito eleito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr., classificou como risível o pedido encaminhado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Geraldo Da Camino, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que seja aceita medida cautelar proibindo o tucano de oferecer um desconto maior do IPTU que os atuais 12%. Em entrevista ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, nesta quarta-feira, Marchezan afirmou que vai atender a decisão que o TCE tomar, mas disse que vê com estranheza o fato de apenas os descontos da Capital e do seu mandato serem questionados.
“Gosto muito do Da Camino, tenho admiração por ele, mas é risível isso quase. Em todos os municípios se trabalha com antecipação de IPTU. Em nenhum deles foi solicitada a previsão orçamentária. Para o próprio prefeito Fortunati, que está tirando receita que não irá administrar, pode retirar. Para o prefeito em exercício do próximo ano, esse não pode administrar as suas receitas. Me parece estranho, exclusivamente para o prefeito de 2017. Respeito e terei de respeitar se for a decisão exclusivamente para Porto Alegre e para o prefeito de 2017 muito embora discorde, como discordei do prefeito em seu último ano de governo antecipar receita”, afirmou Marchezan.
Marchezan anunciou na última segunda-feira uma ampliação do desconto no pagamento do IPTU dos atuais 12% para 15% a partir do dia 4 da janeiro. Decisão que foi questionada por Da Camino. O prefeito eleito admitiu que se o TCE aceitar o pedido, o desconto de 4 a 30 da janeiro terá de ficar em 12%. “Vou prorrogar em 12 % até 30 janeiro”, respondeu ao ser questionado sobre a possível decisão do MPC.
O prefeito eleito também voltou a críticar o desconto oferecido por José Fortunati para o pagamento do IPTU em dezembro. Marchezan disse que o atual prefeito irá administrar uma receita que é da futura gestão e disse que o desconto de 3% a mais é uma tentativa de diminuir o prejuízo.
“O prefeito Fortunati está administrando uma receita que não é do seu exercício. Acho que não é correto ele antecipar e nos deixar sem boa parte da receita de IPTU do ano que vem. Isso é comprometer o futuro da cidade. Quando não me sobraram alternativas para que eu estimulasse as pessoas a fazer pagamento no âmbito do exercício, utilizei a minha última opção”, argumentou.
“Aumentamos (o desconto) para que em torno de R$ 100 milhões ingressem no ano que está previsto no orçamento. O orçamento do ano que vem é deficitário em R$ 1 bilhão, o que é 15% negativo. Para tentar manter uma parte dessa previsão de até R$ 160 milhões da receita do ano que vem, que a atual gestão quer trazer para este ano, nós trouxemos essa alternativa de 3% a mais. É aquela história de perder os anéis e ficar com os dedos. Tivemos de fazer isso. Em nenhum momento eu adjetivei a pessoa do Fortunati. Apenas disse que não estava de acordo e era inconveniente ao interesse do orçamento público”, completou.
Prioridade é pagamento dos servidores
Nelson Marchezan Jr. ainda mostrou preocupação com o pagamento da folha de servidores municipais. Ele disse que considera um erro José Fortunati usar a receita obtida para pagar fornecedores deixando aberta a possibilidade de atrasos dos servidores. Marchezan pediu que o atual prefeito deixe que a futura gestão negocie os pagamentos.
“A prioridade é pagar a folha para manter os serviços. Se retirar receitas do ano que vem, não pago servidores nem fornecedores. Com os fornecedores atrasados eu não vou poder manter os serviços nos meses de janeiro, fevereiro e março. Se os serviços negociados por esse governo não puderem ser pagos por eles, ok, mas deixam nós negociarmos”, analisou.
“Pagar a folha ou o servidor A, B ou C não é uma escolha minha. Ela é do prefeito Fortunati, mas ele tem de fazer com a receita dele. O que não é certo é com a receita do exercício do ano que vem ele administrar o pagamento das despesas”, finalizou.
Marchezan "estranha" pedido do MPC para barrar desconto do IPTU, mas respeitará decisão
Prefeito eleito disse que Fortunati administra receita que não é da sua gestão
