Marchezan fixa teto de R$ 9,2 mil para cargos de confiança da Prefeitura de Porto Alegre

O prefeito Nelson Marchezan Júnior expediu ordem de serviço que limita a remuneração de cargos em comissão da Prefeitura de Porto Alegre em R$ 9,2 mil brutos, equivalente ao vencimento das atividades de direção, chefia e assessoramento. O documento, publicado em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta segunda-feira, define o teto para novas nomeações. O governo vai adotar o mesmo critério para os CCs que já exercem funções no Executivo. A expectativa é de que, com os encargos, possam ser economizados, por ano, cerca de R$ 35 milhões em valores que, hoje, batem esse teto.

Para Marchezan, a medida busca reverter uma desorganização histórica na estrutura de remuneração dos CCs. “Precisamos adequar a remuneração da Prefeitura de Porto Alegre à sua realidade financeira e à economia local. Ao longo dos anos foram colocados em prática diversos incentivos específicos para diferentes órgãos, sem olhar para o conjunto da política de remuneração da prefeitura”. O prefeito salienta, ainda, que isso gerou um “desequilíbrio inadmissível”, que gera injustiças e disputas por cargos sem relação alguma com a “eficiência do serviço público prestado ao cidadão”.

A reforma administrativa prevê reavaliação da estrutura de remuneração e gratificações das administrações direta e indireta. A ordem de serviço é o primeiro passo do alinhamento da política de remuneração no Município. O prefeito determinou, ainda, aos gestores da Procempa, da EPTC e da Carris, no prazo de 20 dias, o desenvolvimento de propostas de projeto de lei para atualizar o quadro de cargos e salários.

Com base na folha de dezembro, o total de CCs da prefeitura era de 1.032. Desses, 358 cargos em comissão recebem valores equivalentes ao de direção, devido às gratificações destoantes. O CC8 é o maior nível, com valor inicial de R$ 9.173,38. Em janeiro, foram desligados mais de 300 CCs.

Números da economia que pode ser alcançada
- Economia mensal = R$ 1.939.937,00;
- Economia anual = R$ 25.801.162,10;
- Economia anual com encargos = R$ 34.976.055,34.